O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP) deflagrou nesta quinta-feira (27) uma operação de grande porte contra um grupo empresarial do setor de combustíveis acusado de comandar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já identificados no país. A ação ocorre de forma simultânea em seis estados e no Distrito Federal, mobilizando mais de 621 agentes públicos.
A ofensiva, batizada de “Poço de Lobato”, cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão, com apoio dos núcleos regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Participam também a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e as Polícias Civil e Militar.
Segundo as instituições envolvidas, o grupo investigado é responsável por um passivo fiscal superior a R$ 26 bilhões já inscritos em dívida ativa – valor que inclui dívidas estaduais e federais. Trata-se, segundo o governo do Estado, do maior devedor contumaz de ICMS do estado e também de um dos maiores devedores de tributos federais. Mandato de busca e apreensão ocorreu cumpre um mandado de busca e apreensão em Catanduva – uma distribuidora de combustíveis.
Esquema estruturado e atuação em cadeia
As investigações apontam que mais de 190 pessoas físicas e jurídicas são suspeitas de integrar uma organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais, crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro. De acordo com o CIRA-SP, o grupo utilizava uma teia de empresas interpostas para mascarar os verdadeiros responsáveis pelo não recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) identificou que essas empresas atuavam de forma reincidente na inadimplência fiscal, simulando operações interestaduais de combustíveis, criando sucessivas camadas societárias e operacionais e ignorando reiteradamente os Regimes Especiais de Ofício impostos pelo estado. Sempre que um braço empresarial era autuado, surgiam novas empresas com os mesmos vínculos internos, mantendo o esquema ativo.
Os órgãos envolvidos afirmam que a fraude foi possível graças a uma complexa rede de colaboradores e mecanismos de blindagem patrimonial. Entre as estratégias estariam a manipulação de documentos, movimentações financeiras pulverizadas, falsidades diversas e sucessivas alterações societárias destinadas a ocultar os beneficiários finais.
Atuação coordenada
Por envolver o maior devedor contumaz de tributos do estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que instaurou a investigação criminal no âmbito do CIRA-SP. A articulação entre MPSP, Sefaz-SP, PGE-SP e órgãos federais é considerada essencial para alcançar alvos localizados em diferentes estados e camadas da cadeia produtiva do setor de combustíveis.
A operação segue em andamento, e os materiais apreendidos serão analisados para aprofundamento das investigações. Até o momento, não há informações sobre prisões.