As entidades de classe, organizações sociais, associações, sindicatos e ONGs que promovem eventos beneficentes, culturais ou assistenciais podem estar perto de uma grande conquista: a isenção do pagamento de direitos autorais ao ECAD para shows, festas e eventos sem fins lucrativos. A proposta está no Projeto de Lei 3762/25, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que altera a Lei n° 9.610/98 para corrigir o que muitos consideram uma injustiça.
Hoje, até mesmo eventos realizados para arrecadar fundos e apoiar causas sociais — como festas de igrejas, leilões beneficentes, jantares, shows e ações culturais, são obrigados a pagar taxas ao ECAD, mesmo sem qualquer intenção de lucro. Muitas vezes, essa cobrança inviabiliza iniciativas importantes que dependem da colaboração da sociedade para ajudar quem mais precisa.
“É uma demanda de muitos anos das entidades que promovem ações solidárias. Nossa proposta é garantir que, nesses casos, todo o recurso arrecadado vá diretamente para a causa, sem descontos, fortalecendo o impacto positivo desses eventos”, disse Motta. O projeto mantém o direito dos artistas em eventos comerciais, mas cria justiça e equilíbrio para a cultura, a solidariedade e o trabalho social.
A aprovação da medida pode abrir caminho para mais ações culturais, sociais e filantrópicas em todo o Brasil, ampliando o acesso da população a projetos que fazem diferença na vida de milhares de pessoas.