O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), de São José do Rio Preto, comemorou a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias de expediente para um de descanso. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação realizados pelo Senado na quarta-feira (14).
Motta participou, como membro titular, da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por examinar a PEC 221/2019. A proposta havia sido aprovada pelos deputados em 27 de maio e, como não sofreu modificações no Senado, poderá ser encaminhada diretamente à promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança estabelece um novo limite de 40 horas semanais de trabalho, em substituição às atuais 44 horas previstas na Constituição. Também determina dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários.
A implementação ocorrerá em etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
Deputado relaciona proposta à experiência no comércio
Ao comentar o resultado da votação, Motta afirmou que a alteração representa uma conquista para trabalhadores que enfrentam jornadas prolongadas, especialmente no comércio.
“Essa é uma vitória de quem trabalha. Eu comecei atrás do balcão, em Tupã, e sei o que é passar seis dias no trabalho e ter um só para viver”, declarou.
Segundo o parlamentar, a ampliação do período de descanso poderá proporcionar mais tempo para atividades familiares, estudos e cuidados com a saúde.
Além de integrar a comissão que analisou a PEC, Motta apresentou o Projeto de Lei 1.176/2026, voltado especificamente aos trabalhadores do comércio. A iniciativa também propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com adoção da escala 5×2 e preservação da remuneração.
Comércio está entre os setores diretamente afetados
Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), entidade que representa mais de 2,5 milhões de trabalhadores, o deputado afirma que a reorganização da jornada terá impacto significativo sobre a categoria.
A atividade comercial está entre aquelas em que o trabalho aos sábados, domingos e feriados é frequente, o que coloca a discussão sobre a distribuição das folgas no centro das negociações trabalhistas.
Para Motta, a aprovação da PEC resulta de uma mobilização de longa duração, que ultrapassa o calendário eleitoral.
“O trabalho não depende de eleição. Depende de gente que acredita e que não desiste”, afirmou.
Com a conclusão da votação nas duas Casas legislativas, a proposta aguarda a promulgação para que as novas regras constitucionais possam entrar em vigor, respeitados os prazos de transição previstos no texto.