A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Justiça determinou o fim do funcionamento do bingo, no início desta semana, que funcionava no Automóvel Clube em Rio Preto. Segundo o promotor de Justiça Fábio Sakamoto, no final de 2024, o Gaeco tomou conhecimento de que uma associação com sede na cidade de Jundiaí estaria promovendo bingo no clube e resolveu investigar a fundo a legalidade dessa situação.
“No curso da investigação ficou claro que a entidade, na verdade, estava mesmo era explorando o jogo de azar, que é uma contravenção penal, sob o pretexto de arrecadação de receita para o custeio de suas atividades beneficentes e, pior, sob a alegação de contar com o beneplácito do Poder Judiciário, desviando-se, a um só tempo, de suas finalidades institucionais, tal como previstas no próprio Estatuto Social da entidade, bem como da legislação de regência, que proíbe e criminaliza o jogo de azar, e da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou Sakamoto.
De acordo com o representante do Ministério Público, foi expedida “uma recomendação para que as atividades no Automóvel Clube fossem encerradas de forma definitiva, sob pena da adoção das providências cabíveis para o fechamento do bingo”. “A entidade resolveu acatar a determinação, tendo ficado convencionado como último dia de funcionamento o dia 16/02/2025 (domingo)”, disse o promotor.
Sakamoto informou ainda que não se desconhece que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e apostas, e expressamente revoga o art. 50 da Lei das Contravenções Penais – DL 3.668/1940. “Porém, enquanto esse projeto não for aprovado e sancionado pelo Presidente da República, a exploração de jogos de azar, dentre eles o bingo, continua configurando infração penal, especialmente quando explorados de forma empresarial como vinha sendo feito pela ABRAPA no Automóvel Clube”, afirmou.
Procurado, o presidente do clube, Moisés Camargo, afirmou que o espaço era locado e que a entidade que mantinha o bingo no local iria fazer manutenção do espaço onde funcionava o bingo no período de 15 dias.