A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 29, por 56 votos a 6, reajuste que concede um aumento de 50% nos salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. O aumento tem efeito cascata em todo o funcionalismo que recebe o teto pago pelo Estado.
O projeto agora vai a sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Segundo o próprio tucano, a medida pode gerar um custo estimado de R$ 1,5 bilhão ao ano.
O reajuste concedido foi o dobro da inflação do período, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o último aumento havia sido concedido em março de 2019.
Com a mudança no salário, o subsídio do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil a partir de 2023 na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os rendimentos do vice-governador passam de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil e dos secretários vão de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil.
A medida segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento do texto final aprovado pelo Legislativo.
“Um dos principais objetivos da medida foi equilibrar os subsídios pagos ao governador, vice e secretários aos registrados em outros Estados, e também na iniciativa privada, e com isso aumentar o teto salarial da administração pública, de modo a garantir bons profissionais e quadros qualificados em outras carreiras públicas. Desde 2019 os salários não eram reajustados. Agora, um novo teto salarial poderá ser usado nas negociações de categorias do funcionalismo”, consta em nota da Alesp, que é presidida por Carlão Pignatari (PSDB), da região de Rio Preto.
Impacto
De acordo com a Alesp, ao longo dos últimos dias, parlamentares têm discutido sobre o impacto financeiro que a medida trará ao governo do Estado. Na última semana, em audiência pública na Alesp, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, defendeu o aumento do salário, assegurando que o governo apresenta condições suficientes para arcar com a medida, que deve custar apenas 0,5% de todo o orçamento estadual.
Durante o processo de votação, parlamentares discutiram a matéria e expuseram as justificativas de seus votos. “Sou favorável à medida, porque eu não tenho uma visão de que a gente deva nivelar por baixo. Eu luto pelo reajuste de 33% no salário dos professores, pela aplicação do Fundeb, e continuarei lutando. Com essa alteração, temos condições de cobrar, também, para os demais profissionais”, defendeu a deputada Professora Bebel (PT).
“O aumento do teto é justo. Porém, não é correto nós pensarmos só em uma categoria. Precisamos pensar em todos os servidores, principalmente os que estão na outra ponta da linha”, discursou Adriana Borgo (Agir).
“A gente vinha tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores e servidoras, entendendo que não há justiça enquanto só os que ganham de cima terem reajuste, enquanto nós temos servidores e servidoras que estão em condição de fome no Estado de São Paulo”, comentou a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL).