O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), vai enviar à Câmara Municipal na segunda-feira (16) dois projetos de lei. Um prevê isenção de IPTU para imóveis em ruas sem pavimentação. O outro autoriza a prefeitura a executar serviços de manutenção em vias internas de loteamentos fechados.
Se aprovada, a isenção começa a valer em 2028 e beneficia imóveis com frente principal voltada para uma via pública sem pavimentação. A prefeitura prevê conceder o benefício automaticamente, cruzando dados do Cadastro Imobiliário Municipal com informações da Secretaria de Obras.
O contribuinte que ficar fora da lista poderá pedir uma revisão, com vistoria técnica. Se a rua for pavimentada, a cobrança do IPTU será retomada no ano seguinte à conclusão da obra.
O segundo projeto, que será enviado em regime de urgência, permite à Prefeitura realizar serviços como tapa-buracos, recapeamento, pintura da sinalização no solo e manutenção da iluminação nas vias internas de loteamentos fechados. Pelo texto, a atuação poderá ser compartilhada com proprietários e associações responsáveis pelos empreendimentos.
Em uma medida à parte, o prefeito vai assinar um decreto para dobrar de 5% para 10% o desconto no pagamento à vista do IPTU de 2027. A mudança alcançará os contribuintes que optarem pela cota única.