
Prefeito apresentou pacote de medidas à base aliada na Câmara; projetos incluem isenção de IPTU para imóveis em ruas sem asfalto, modernização de UBSs e UPAs e autorização para obras em condomínios
O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), apresentou nesta segunda-feira (16) um pacote de medidas que prevê desconto de 10% no IPTU para pagamento à vista, redução de uma taxa municipal e investimentos de quase R$ 50 milhões na rede pública de saúde. As propostas foram discutidas durante reunião com vereadores da base de apoio ao governo na Câmara.
Entre as iniciativas está um projeto de lei já encaminhado ao Legislativo que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 49.987.621 junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à construção e ampliação de unidades de saúde, modernização de equipamentos e aquisição de veículos para atendimento à população.
O financiamento faz parte do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), programa federal operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A proposta de Rio Preto foi selecionada pelo Ministério da Saúde e prevê condições de financiamento subsidiadas, com juros inferiores aos praticados no mercado, segundo a administração municipal.
IPTU terá proposta de desconto de 10% para pagamento à vista
Uma das principais medidas apresentadas pelo prefeito é a concessão de desconto de 10% no IPTU para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
O benefício, anunciado pela administração como inédito no município, está previsto em uma proposta de decreto apresentada aos vereadores.
O governo também pretende oferecer, pela primeira vez desde a criação da cobrança, desconto de 50% para pagamento à vista da taxa de licença de excesso de construção.
As duas iniciativas fazem parte da estratégia anunciada pela Prefeitura para reduzir despesas dos contribuintes e estimular a regularização de obrigações tributárias.
A administração ainda não detalhou o impacto das medidas na arrecadação municipal nem informou, no material divulgado, o calendário de aplicação dos descontos.
Imóveis em ruas sem asfalto poderão ficar isentos do IPTU a partir de 2028
Outra proposta apresentada pelo Executivo prevê isenção do IPTU para imóveis situados em vias que não possuem pavimentação asfáltica.
A medida deverá ser encaminhada à Câmara Municipal por meio de projeto de lei e, caso seja aprovada, terá vigência prevista a partir de 2028.
Segundo a Prefeitura, a aplicação não poderá ocorrer em 2027 porque o projeto de lei relacionado ao IPTU daquele exercício já foi enviado ao Legislativo.
A proposta contempla imóveis localizados em ruas sem asfalto em diferentes regiões da cidade.
O governo ainda não informou quantos imóveis poderão ser beneficiados nem apresentou estimativa da redução de arrecadação decorrente da isenção.
Saúde receberá investimentos em obras, equipamentos e veículos
Na área da saúde, a principal iniciativa é a contratação de financiamento de até R$ 49,98 milhões, cuja autorização depende da aprovação dos vereadores.
O projeto prevê investimentos na ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal, incluindo novas estruturas e modernização de unidades existentes.
A distribuição dos recursos apresentada pela Prefeitura é a seguinte:
| Destinação | Valor |
|---|---|
| Construção e ampliação de UBSs, ampliação e modernização de UPAs e modernização do Centro de Especialidades Odontológicas | R$ 39.700.000 |
| Equipamentos médicos, odontológicos e de enfermagem | R$ 7.942.774 |
| Veículos para transporte sanitário, pacientes, equipes, medicamentos e insumos | R$ 2.344.847 |
| Total | R$ 49.987.621 |
A maior parcela, de R$ 39,7 milhões, será destinada a intervenções físicas na rede pública, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Outros R$ 7,94 milhões estão reservados para a compra de equipamentos utilizados em procedimentos médicos, odontológicos e de enfermagem.
A proposta também contempla R$ 2,34 milhões para aquisição de veículos destinados ao transporte de pacientes, deslocamento de equipes de saúde, vigilância sanitária e distribuição de medicamentos e insumos.
A administração municipal afirma que os investimentos permitirão melhorar as condições de atendimento, ampliar a estrutura disponível e preparar os serviços para o crescimento populacional.
Financiamento prevê carência de dois anos
A operação de crédito será contratada junto à Caixa Econômica Federal, por meio de financiamento indireto vinculado ao BNDES.
O FIIS foi instituído pela Lei Federal nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, para apoiar investimentos em infraestrutura social.
A proposta do município foi selecionada pelo Ministério da Saúde no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 2 do Comitê Gestor do fundo.
Segundo a Prefeitura, foram considerados critérios relacionados ao impacto dos investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), à capacidade de pagamento municipal e à distribuição regional dos recursos.
O financiamento prevê carência de 24 meses, período inicial antes do começo dos pagamentos, conforme as condições contratuais.
Por se tratar de uma operação de crédito, os valores contratados representarão uma obrigação financeira para o município. O material apresentado não detalha a taxa final de juros, o prazo total de amortização nem o custo global da dívida.
Prefeito defende modernização da rede municipal
Ao apresentar o projeto, Coronel Fábio afirmou que a modernização das unidades é necessária para acompanhar o crescimento da cidade e melhorar o atendimento à população.
“Estamos trabalhando para construir uma saúde pública cada vez mais estruturada, moderna e preparada para atender nossa população. Esse investimento representa um avanço importante, porque contempla desde a construção e ampliação de unidades até a modernização dos equipamentos e a aquisição de veículos”, afirmou.
O prefeito também destacou a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da rede pública.
“Nosso compromisso é planejar o futuro de Rio Preto com responsabilidade, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e oferecer à população serviços de saúde cada vez melhores”, acrescentou.
Prefeitura também quer realizar obras dentro de condomínios
O pacote apresentado aos vereadores inclui ainda um projeto que pretende autorizar o poder público municipal a executar melhorias de infraestrutura dentro de condomínios.
Entre os serviços mencionados estão recuperação de pavimento asfáltico, instalação de iluminação pública em LED, adequações na sinalização viária e implantação de lombadas.
Para que a iniciativa avance, será necessária uma autorização legislativa que estabeleça as condições de atuação da Prefeitura nesses espaços.
O material apresentado não especifica quais condomínios poderão receber os serviços, os critérios de seleção ou como serão distribuídos os custos das intervenções.
Projetos dependem de tramitação e decisões administrativas
A reunião com os vereadores da base aliada integra a articulação política do Executivo para encaminhar as propostas à Câmara e buscar apoio para sua implementação.
As medidas estão em estágios diferentes. O financiamento da saúde já foi encaminhado ao Legislativo, enquanto a isenção do IPTU em ruas sem pavimentação e a autorização para obras em condomínios dependem de análise e aprovação dos respectivos projetos.
O desconto de 10% no IPTU foi apresentado como proposta de decreto, mas sua efetiva aplicação dependerá da formalização do ato e do cumprimento das exigências legais.
A Prefeitura afirma que as iniciativas fazem parte de uma nova etapa de investimentos após um período de reorganização administrativa e ajustes financeiros.
Apesar do anúncio, ainda não foram apresentados cronogramas detalhados das obras de saúde nem datas para a entrega dos equipamentos e veículos previstos no financiamento.
