A Câmara Municipal de São José do Rio Preto rejeitou, nesta terça-feira (3), dois requerimentos apresentados pelo vereador João Paulo Rillo (PT) para convocar integrantes do governo do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) a prestar esclarecimentos sobre o corte de recursos destinados ao auxílio-atleta e a situação financeira do município.
Os pedidos tinham como alvos o vice-prefeito e secretário municipal de Esportes, Fábio Marcondes, e a secretária da Fazenda, Mary Brito. As rejeições ocorreram durante a 37ª sessão ordinária de 2026.
No primeiro requerimento, Rillo pretendia convocar Marcondes para explicar os cortes anunciados nos repasses do auxílio-atleta, programa municipal de incentivo à prática esportiva.
A medida anunciada pela administração municipal provocou questionamentos sobre os impactos da redução de recursos para atletas, técnicos e demais beneficiários do programa.
Marcondes assumiu o comando da Secretaria de Esportes em meio à reorganização da pasta e às discussões sobre a continuidade dos pagamentos.
O segundo pedido tinha como objetivo ouvir Mary Brito sobre as condições financeiras da Prefeitura, incluindo a situação das contas municipais.
A tentativa de convocação ocorreu em um momento de restrições orçamentárias adotadas pela administração, que anunciou medidas de contenção de despesas para o encerramento do exercício financeiro de 2026.
Com a rejeição dos requerimentos, as duas convocações não serão realizadas por determinação da Câmara. A decisão, porém, não impede que os secretários sejam convidados a participar de reuniões ou que novos pedidos de esclarecimentos sejam apresentados.
Não foram informados, no balanço da sessão, os placares individuais das votações nem as justificativas dos vereadores que se posicionaram contra os requerimentos.
Projetos sobre IPTU avançam
Enquanto os pedidos de convocação foram rejeitados, os vereadores aprovaram duas propostas de lei complementar destinadas a ampliar benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Uma delas, apresentada por Jonathan Santos (Republicanos), recebeu aprovação quanto ao mérito e amplia o desconto de 50% no imposto para pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo idosos e pessoas com deficiência que se enquadrem nas condições previstas na legislação.
A outra proposta, de Jorge Menezes (PSD), avançou na análise de legalidade. O texto prevê isenção do IPTU para imóveis residenciais situados em loteamentos ou núcleos urbanos regularizados que ainda não disponham de pavimentação definitiva nas vias públicas.
O projeto recebeu uma correção por meio de emenda incorporada à proposta.
A aprovação em etapas diferentes de tramitação não significa que os dois benefícios já estejam em vigor. As matérias devem cumprir as exigências do processo legislativo antes de eventual transformação em lei.
Meio ambiente e proteção animal
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, uma proposta encaminhada pelo Executivo que modifica as regras de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Entre as alterações estão a possibilidade de realização de reuniões virtuais e mudanças na composição do colegiado. As cadeiras deixarão de ser nominais, com o objetivo declarado de ampliar a representatividade e a diversidade de participantes.
Na análise de legalidade, avançou o projeto de Alexandre Montenegro (PL) que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (Combea) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fumbea).
Também recebeu parecer favorável quanto à legalidade o projeto de Kleber Kizumba (PL) que institui o programa municipal Laços de Família, voltado ao acolhimento e à orientação de pessoas interessadas na adoção legal de crianças e adolescentes.
Seis propostas têm votação adiada
Outros seis projetos que estavam na pauta tiveram a análise postergada.
Entre eles está uma proposta do Executivo que adapta a legislação municipal às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Também ficaram para sessões posteriores o projeto de Felipe Alcalá que cria o prêmio Professor Excelência do Ano e a proposta de Robson Ricci, subscrita por Jorge Menezes, destinada à prevenção do uso de drogas, do bullying, do cyberbullying e da violência contra crianças e adolescentes.
Os três projetos restantes são de Jean Dornelas (MDB) e tratam da inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município: Dia do Procurador Municipal, Dia da Denominação Batista, do Crente Batista e da Igreja Batista, e Dia da Família Italiana.
Convocações colocam fiscalização do Executivo em debate
A rejeição dos requerimentos apresentados por Rillo recoloca em discussão o exercício da fiscalização parlamentar sobre atos e decisões da administração municipal.
A convocação de secretários é um dos instrumentos utilizados pelo Legislativo para solicitar explicações sobre políticas públicas, execução orçamentária e decisões administrativas.
No caso do auxílio-atleta, os esclarecimentos pretendidos pelo vereador envolviam a redução dos repasses a um programa que atende o setor esportivo municipal. Já a convocação da secretária da Fazenda buscava informações sobre a situação financeira da Prefeitura.
Apesar da rejeição dos dois pedidos, as discussões sobre o financiamento do esporte e o equilíbrio das contas públicas permanecem entre os temas da agenda política de São José do Rio Preto.