Um requerimento protocolado nesta sexta-feira (22) na Câmara de São José do Rio Preto pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar operações imobiliárias envolvendo o prefeito Coronel Fábio Candido (PL), familiares e pessoas vinculadas a ele após as eleições municipais de 2024. O documento é de autoria do vereador Pedro Roberto Gomes (Republicanos) e reúne assinaturas de 22 parlamentares.
O pedido sustenta que há necessidade de investigação sobre a compatibilidade patrimonial e a origem dos recursos utilizados em aquisições de imóveis realizadas em nome do prefeito, do irmão dele e da cunhada. O requerimento menciona transações que, segundo o texto, envolveriam pagamentos em espécie, divergências entre valores declarados em escrituras públicas e cifras que teriam sido efetivamente pagas nas negociações.
Diante das informações, o Ministério Público requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para investigar o caso. A apuração será feita pela Delegacia Seccional de Polícia.
Entre os fatos listados no documento está a compra de um imóvel de alto padrão registrada em dezembro de 2024 em nome do irmão e da cunhada do prefeito. Segundo a certidão anexada ao pedido, a escritura pública informa valor de R$ 500 mil pagos em espécie em cartório. O requerimento afirma, porém, que denúncias apontariam que o imóvel teria sido adquirido por R$ 1,25 milhão.
A certidão do 3º Tabelião de Notas anexada ao requerimento descreve que o imóvel residencial localizado no Jardim Vista Alegre foi adquirido em 2 de dezembro de 2024 pelo valor declarado de R$ 500 mil, “em moeda corrente nacional (espécie)”.
Outro ponto citado é a aquisição de um imóvel rural nas proximidades do distrito de Talhado. De acordo com o requerimento, a escritura pública registra valor de R$ 200 mil, mas depoimentos prestados na Câmara em abril deste ano afirmariam que o montante efetivamente pago teria sido de R$ 600 mil em espécie.
O documento também cita três terrenos adquiridos no loteamento Villa Cassini entre 2024 e 2025 pelo irmão e pela cunhada do prefeito. As escrituras mencionariam pagamentos realizados anteriormente por meio de boletos bancários e contratos particulares não registrados em cartório.
No pedido, o vereador argumenta que as circunstâncias exigem apuração sobre possível incompatibilidade patrimonial, eventual subavaliação de imóveis e uso de interpostas pessoas nas negociações imobiliárias. O texto afirma ainda que o imóvel registrado em nome de familiares do prefeito seria utilizado como residência do chefe do Executivo municipal.
A proposta prevê que a CPI tenha prazo inicial de 120 dias úteis, prorrogáveis por igual período, com três vereadores titulares e um suplente.
Assinaram o requerimento vereadores de partidos da base governista e da oposição, entre eles Alexandre Montenegro (PL), João Paulo Rillo (PT), Renato Pupo (Avante), Luciano Julião (PL), Márcia Caldas (PL) e Jean Dornellas (MDB).
O pedido ainda deverá ser analisado pelo plenário da Câmara.
Nota da Prefeitura
Em nota encaminhada ao Diário do Rodrigo Lima, o prefeito Coronel Fábio Cândido afirmou que mantém “absoluta tranquilidade” em relação aos fatos apurados, por ter “plena convicção da legalidade de sua conduta e da regularidade de seu patrimônio”.
Segundo a manifestação, todos os bens estariam devidamente declarados aos órgãos competentes e seriam compatíveis com a renda acumulada ao longo da carreira como coronel da reserva da Polícia Militar, além dos subsídios recebidos no exercício do cargo de prefeito.
A nota afirma ainda que “não existe acusação formal, denúncia ou qualquer conclusão acerca da prática de ilegalidade” e sustenta que houve apenas a instauração de apuração preliminar para análise de informações e documentos apresentados ao Ministério Público.
O prefeito também declarou que o próprio Ministério Público reconheceu que o arquivamento inicial do procedimento ocorreu de forma correta diante dos elementos existentes à época, sendo a reabertura motivada pela apresentação posterior de fatos novos.
Por fim, Coronel Fábio Cândido reiterou disposição para prestar esclarecimentos às autoridades competentes e disse confiar que os fatos serão devidamente esclarecidos.