A Câmara de São José do Rio Preto deu, nesta terça-feira (5), um voto de confiança ao prefeito Coronel Fábio Candido (PL) ao aprovar, durante a sessão, a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Coronel Fábio afirmou: “PPP não é privatização”, disse em vídeo nas redes sociais.
A proposta foi aprovada com uma emenda do vereador Paulo Pauléra (PP) que torna obrigatória a realização de audiências públicas para cada projeto de PPP. Pela regra, o Executivo deverá informar a Mesa Diretora da Câmara com antecedência mínima de 30 dias antes da publicação do edital de licitação, e a audiência será organizada pelo próprio Legislativo.
Segundo Pauléra, a medida garante “mais transparência e participação popular nas decisões que envolvem investimentos públicos e privados de grande impacto na cidade”.
Projetos aprovados em regime de urgência
Antes de votar as PPPs, os vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência, todos de autoria de Pauléra. O principal deles proíbe portões basculantes verticais que abram para o passeio público, exigindo que os existentes sejam adaptados em até 90 dias. A adequação inclui a instalação de sinalização sonora e luminosa, alertando pedestres e motoristas durante a movimentação do portão ou cancela.
Os outros três projetos aprovados incluem no Calendário Oficial do Município os eventos: “Aberto da Quinta do Golfe Clube”, “Band Corrida” e “Santander Track&Field Run Series”.
Também foi aprovado o projeto do Executivo que cria o Conselho Municipal Afro (CMA), órgão colegiado deliberativo vinculado à Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, com função de fiscalizar e propor políticas de combate à discriminação étnico-racial.
Projetos adiados
Foram adiadas as votações de quatro propostas, entre elas:
O projeto que define regras para descarte de livros da Biblioteca Municipal Dr. Fernando Costa;
A desafetação de imóveis no Parque dos Pássaros para uso como área institucional;
A abertura de crédito especial de R$ 60 mil para o evento “100 Km dos Véio do Posto”;
O projeto do vereador Renato Pupo (Avante) que cria a Política Municipal de incentivo às práticas ESG.
Impeachment rejeitado
Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram por 19 votos a 3 o pedido de impeachment contra o vice-prefeito e secretário de Obras, Fábio Marcondes (PL). A denúncia, apresentada por Alexandre Montenegro (PL), apontava indiciamento de Marcondes por injúria racial como infração político-administrativa.
O caso está relacionado a uma discussão com um segurança do Palmeiras em fevereiro, após partida do Mirassol. O segurança alegou ter sido chamado de “macaco velho”, mas laudos do Instituto de Criminalística apontaram a expressão “paca véa”, versão defendida por Marcondes.
Eram necessários 16 votos para abertura do processo, mas o pedido foi arquivado. Montenegro, por ser o autor da denúncia, não votou.
Com o arquivamento, o vice-prefeito segue em suas funções enquanto responde apenas na esfera judicial.