A 3ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, realizada nesta quinta-feira (15), foi encerrada por falta de quórum após uma acalorada discussão e bate-boca entre os vereadores. O impasse teve como foco o projeto de decreto legislativo que trata das contas do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB), relativas ao exercício de 2022.
Durante a sessão, o vereador Pedro Roberto (Republicanos) solicitou vista do projeto, mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, Luciano Julião (PL), sob a justificativa de que a votação já havia sido iniciada, o que impediria o adiamento. O vereaor Paulo Pauléra (Progressistas) e João Paulo Rillo (PSOL) se enfrentaram no plenário. O indeferimento gerou protestos de parte dos parlamentares, que, em resposta, optaram por deixar o plenário. Sem o número mínimo de 11 vereadores presentes, a sessão foi oficialmente encerrada.
A ausência dos parlamentares impediu também a votação de outras três propostas que constavam na pauta, todas de autoria parlamentar. Entre elas, a criação do diploma “Aluno Destaque”, de autoria do próprio presidente Luciano Julião; o programa “Conhecendo Minha Cidade”, proposto por Jonathan Santos (Republicanos); e o projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) que visa proibir músicas com letras que façam apologia ao crime, uso de drogas ou conteúdo sexual em instituições escolares da cidade.
Nota oficial de Edinho Araújo
Diante da polêmica envolvendo suas contas, o ex-prefeito Edinho Araújo divulgou uma nota oficial rebatendo declarações recentes do atual chefe do Executivo, Coronel Fábio Cândido. Segundo Edinho, a gestão atual tenta justificar sua falta de preparo administrativo ao “terceirizar a culpa”.
Ele afirma que é falsa a alegação de que a Prefeitura foi recebida com déficit orçamentário. “Deixamos mais de R$ 200 milhões em caixa para o atual prefeito”, declarou. Edinho também rejeita a afirmação de que teria deixado o problema das pessoas em situação de rua para ser resolvido pela nova gestão.
“É preciso informar que o Comitê que reunia representantes da Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, entidades sociais e sociedade civil foi completamente desmontado nos primeiros meses da atual gestão”, escreveu.
O ex-prefeito ainda criticou duramente a proposta de transferência do Centro Pop — equipamento de assistência social — para um bairro residencial. “É inconcebível transferir o Centro Pop, que já tem toda uma infraestrutura onde funciona, para dentro de um bairro residencial, com maioria de moradores idosos”, afirmou na nota.
Sessão marcada por embates
A sessão foi marcada por embates entre parlamentares governistas e opositores. Com a recusa do pedido de vista, vereadores contrários à condução da presidência deixaram o plenário em protesto, o que impediu a continuidade da análise das contas de Edinho, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A articulação política em torno da votação, especialmente sobre as contas do ex-prefeito, revela um cenário de tensão crescente entre o Legislativo e a atual administração. A ausência de consenso interno entre os parlamentares e a falta de habilidade de condução evidenciam uma crise institucional que, ao que tudo indica, deverá se arrastar por outras sessões.
Próximos passos
Ainda não há previsão de quando o projeto de decreto legislativo voltará à pauta. A tendência é de que novas articulações ocorram nos bastidores da Câmara nos próximos dias, principalmente entre os vereadores da base governista e a oposição, para tentar destravar a votação e evitar novo esvaziamento do plenário.
A Câmara de Rio Preto vive um momento de desgaste político e dificuldades operacionais. Com o cenário polarizado entre aliados e críticos do governo Coronel Fábio Cândido, as sessões extraordinárias, que deveriam ser espaço de deliberação técnica e republicana, têm se tornado palco de disputas acirradas e, por vezes, improdutivas.