Campetti, Eleuses Paiva e Baitelo discutem ações…
Em agenda institucional nesta sexta-feira (10), o deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos) participou de uma reunião estratégica na sede do Escritório Regional de Governo em São José do Rio Preto. O encontro contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Dr. Eleuses Paiva, e do diretor da DRS XV, Dr. André Luciano Baitelo. A comitiva foi recepcionada pelo diretor regional de Governo, Igor Gonçalves, e reuniu ainda a diretora da DRADS (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social), Patrícia Domingues Azevedo, e a diretora regional de Desenvolvimento Econômico, Tânia Dias.
… para fortalecer serviços na região de Rio Preto
Durante o encontro, os representantes discutiram a integração de políticas públicas e o aprimoramento dos serviços estaduais ofertados na região, com foco nas áreas da saúde, assistência social e desenvolvimento regional. A visita reforça o alinhamento político e técnico entre as lideranças estaduais e os gestores regionais, em um momento em que o governo de São Paulo busca fortalecer sua presença no interior com mais efetividade administrativa e diálogo com os municípios.
Branco chuta o balde após ser preterido
Preterido da nomeação para a Secretaria de Governo, o vereador Anderson Branco (Novo) decidiu externar sua insatisfação em público. Durante a festa de aniversário do empresário Bim Neves, Branco se encontrou com o deputado estadual Itamar Borges (MDB) e o ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (MDB), dois nomes de peso no tabuleiro político local. A ocasião foi usada como palco para o desabafo. Em uma sequência de stories no Instagram, Branco lançou indiretas a integrantes do governo do prefeito Coronel Fábio Cândido, evidenciando o desconforto com o recuo na sua nomeação. A reação nos bastidores do Paço Municipal foi imediata: aliados do governo classificaram a atitude como um “livramento”, reforçando que a decisão de não nomeá-lo para a pasta teria evitado um desgaste maior. A crise expõe o racha na base governista e evidencia que a escolha de Eduardo Tedeschi para o comando da Secretaria de Governo, no lugar de Branco, ainda reverbera nos bastidores.
Escolha de Tedeschi é “seis por meia dúzia” avalia aliados
A nomeação de Eduardo Tedeschi (PL) para assumir a Secretaria de Governo de São José do Rio Preto, em substituição a Dinho Alahmar (PL), não foi recebida com entusiasmo por todos os aliados do prefeito Coronel Fábio (PL). Internamente, a avaliação é de que a mudança não representa ganho político no plenário da Câmara. Um aliado, em condição de anonimato, resumiu o sentimento com a expressão: “foi seis por meia dúzia”. A leitura de parte da base é que o governo apenas trocou um voto certo por outro igualmente alinhado, sem ampliar a margem de sustentação ou promover renovação estratégica no núcleo político da administração. A troca ocorre em um momento de reestruturação do secretariado e intensificação das articulações do Executivo com o Legislativo. “Eu nem vou atender as ligações dele (Tedeschi) disse um dos vereadores”, ouvido pela Coluna Bastidores DRL.
Coronel quer criar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs)
A gestão do prefeito Coronel Fábio Cândido protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que cria oficialmente o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). A proposta visa regulamentar a cooperação entre o setor público e o setor privado na prestação de serviços e investimentos em infraestrutura no município. O projeto se aplica tanto à administração direta quanto a autarquias, fundos e empresas públicas sob controle da Prefeitura. A iniciativa segue os modelos definidos por legislações federais e estaduais, como a Lei Federal nº 11.079/2004.
Modelo prevê concessões administrativas e patrocinadas
O programa permite a celebração de parcerias nos moldes de concessões patrocinadas e administrativas, voltadas para áreas como gestão de serviços públicos, obras, manutenção de infraestrutura e exploração de bens públicos. Entre as diretrizes do texto, estão princípios como eficiência, transparência, responsabilidade fiscal, sustentabilidade socioambiental e repartição objetiva de riscos entre as partes. Contratos com metas, indicadores de desempenho e remuneração variável estão previstos, reforçando o foco em resultados.
Lei prevê formas diversas de remuneração e mecanismos de garantia aos parceiros privados
A proposta estabelece que os parceiros privados poderão ser remunerados por tarifas pagas por usuários, recursos orçamentários, cessão de créditos ou uso de bens públicos, entre outros instrumentos permitidos por lei. Também prevê mecanismos de garantia para assegurar o cumprimento das obrigações da Prefeitura, como uso de seguros, fundos garantidores ou vinculação de receitas. A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal de Parcerias (CMP), vinculado ao gabinete do Prefeito, e a inclusão de projetos será condicionada à análise de viabilidade conforme normas federais. A proposta, no entanto, já recebeu mais de 20 emendas, e dificilmente será aprovado pelo plenário sem alterações feitas pelo vereadores que querem audiências públicas e leis específicas para aprovarem cada PPP proposta pelo governo do Coronel Fábio.
Diego Polachini acompanha Marcos Pereira
O secretário-geral do Republicanos em São Paulo, Diego Polachini, esteve neste sábado (10) em Bananal/SP, onde acompanhou o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira, em mais uma agenda institucional da legenda no interior paulista. Os dois participaram da inauguração de uma importante obra voltada ao setor da saúde no município. A visita teve forte simbolismo político para a sigla, que tem intensificado sua presença regional e o fortalecimento das bases municipais. Pereira agradeceu a recepção do prefeito William Landim (Republicanos) e da população local, destacando a importância do investimento para o atendimento da comunidade.
Veja quais as condições do PPI/imagem – editoria de ArtesPPI do SeMAE com descontos de até 100% em juros e multas
O prefeito Coronel Fábio Cândido protocolou na Câmara Municipal de São José do Rio Preto o projeto de lei que cria o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do SeMAE para o exercício de 2025. A proposta oferece aos contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 a oportunidade de renegociar débitos com descontos que chegam a 100% sobre multas e juros, incluindo valores já ajuizados ou em parcelamentos ativos.
Prazos e regras para adesão ao programa
O PPI poderá ser aderido entre 1º de julho e 30 de setembro de 2025. O contribuinte poderá optar entre quitação à vista, com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelamentos escalonados com reduções proporcionais ao número de parcelas. Os descontos variam de 85% a 40%, com exigência de parcelas mínimas que vão de R$ 100 a R$ 1.000, conforme o prazo escolhido.
Condições para parcelamentos
Até 24 parcelas: 85% de desconto – parcela mínima de R$ 100
Até 36 parcelas: 60% de desconto – parcela mínima de R$ 250
Até 48 parcelas: 50% de desconto – parcela mínima de R$ 500
Até 60 parcelas: 40% de desconto – parcela mínima de R$ 1.000
Todos os parcelamentos terão reajuste anual pelo IPCA e multa de 2% + juros de 1% ao mês em caso de inadimplência.
Vulneráveis terão abatimento extra
Beneficiários da tarifa social do SeMAE ou entidades com tarifa especial poderão ter mais 15% de desconto adicional nos parcelamentos. Para grandes devedores com dívidas acima de R$ 100 mil, o programa permite redução de até 50% no principal e até 100% em juros e multas, com parcelamento em até 120 vezes. A proposta, nesses casos, será analisada por comissão técnica e deverá ser homologada pelo superintendente do SeMAE.
⚖️ Condições para rescisão e cobrança
O projeto especifica uma série de situações que podem excluir o contribuinte do programa, entre elas:
Falta de pagamento da primeira parcela
Atraso superior a 60 dias em qualquer das prestações
Fraude, simulação, esvaziamento patrimonial
Falência ou extinção da empresa devedora
Em caso de exclusão, todos os descontos concedidos serão cancelados e a cobrança será retomada integralmente.
Cadastro em órgãos de proteção ao crédito
O projeto também autoriza o SeMAE a inscrever os inadimplentes no SPC/Serasa e protestar os débitos após o fim do prazo de adesão ao programa. A medida, segundo o governo, visa reforçar a cobrança ativa da autarquia e estimular a regularização voluntária.
Prefeito diz que proposta tem foco na Justiça social
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o prefeito Coronel Fábio Cândido destacou que a proposta vai além de uma simples renegociação de dívidas. Segundo ele, o maior avanço é a criação de condições especiais para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que poderão obter até 90% de desconto no principal da dívida. “O projeto garante o pleno exercício da cidadania à nossa gente, principalmente aos mais pobres”, afirma o texto enviado ao Legislativo.