Bandeira de Motta, fim da escala 6×1 entra no centro da agenda trabalhista do governo

Rodrigo Lima
O deputado federal Luiz Carlos Motta defende a redução da jornada de trabalho/imagem – divulgação

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (21) que a revisão da escala de trabalho atualmente predominante no país – com seis dias de expediente para um de descanso – tende a elevar a produtividade da economia brasileira, contrariando o argumento de que a mudança reduziria a eficiência das empresas. A defesa da redução da jornada integra a agenda do governo federal e também é uma das principais bandeiras do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) no Congresso Nacional.

Ao comentar o tema, Boulos sustentou que experiências recentes no setor privado e em outros países indicam ganhos concretos de desempenho quando há mais tempo de descanso para os trabalhadores. Segundo ele, levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) realizado em 2024 com 19 empresas brasileiras que adotaram jornadas reduzidas mostrou que 72% registraram aumento de receita e 44% passaram a cumprir prazos com maior regularidade, mesmo sem alterações legais que obrigassem a mudança.

Para o ministro, o modelo 6×1 contribui para o desgaste físico e mental do trabalhador, o que impacta negativamente o rendimento. Em sua avaliação, a redução da carga semanal favorece a concentração, a qualificação profissional e a eficiência no ambiente de trabalho. Ele destacou ainda que, em muitos casos, o único dia de descanso é consumido por tarefas domésticas e cuidados familiares, especialmente entre as mulheres.

Boulos citou experiências internacionais para reforçar o argumento. No Japão, a Microsoft implementou uma jornada de quatro dias de trabalho por semana e registrou aumento de cerca de 40% na produtividade individual. Na Islândia, a redução da carga semanal para 35 horas resultou em crescimento econômico de 5% e elevação da produtividade do trabalho. Já nos Estados Unidos, a diminuição média do tempo diário de trabalho nos últimos anos teria sido acompanhada por avanço de aproximadamente 2% na produtividade.

O ministro rebateu críticas de setores empresariais que atribuem a baixa produtividade brasileira ao trabalhador. Para ele, parte relevante do problema está na falta de investimento privado em inovação e tecnologia, área que, segundo afirmou, é sustentada majoritariamente por recursos públicos no Brasil.

A proposta em discussão no governo prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, com limite de cinco dias de trabalho e dois de descanso. O desenho inclui um período de transição e mecanismos específicos para micro e pequenas empresas. No Congresso, o debate ocorre em paralelo à PEC nº 8/2025, que propõe o fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias.

O tema enfrenta resistência de parte do empresariado, que aponta risco de aumento de custos operacionais. Boulos reconheceu a necessidade de ajustes para os pequenos negócios, mas afirmou que os impactos são frequentemente superestimados. Nesse contexto, voltou a criticar a política de juros elevados, que, segundo ele, agrava a situação do setor produtivo.

Com a taxa básica de juros (Selic) mantida em 15% ao ano pelo Banco Central – o maior patamar desde 2006 -, o ministro avaliou que o custo do crédito dificulta investimentos e a manutenção das empresas, sobretudo as de menor porte. Para ele, a redução dos juros é condição central para viabilizar crescimento econômico, geração de empregos e adaptação das empresas a um novo regime de trabalho.

A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) está marcada para o fim de janeiro. Até o momento, o Banco Central tem sinalizado cautela e não indicou quando poderá iniciar um ciclo de corte dos juros.

O que defende Motta: 

“Tenho marcado posição favorável à “Redução da Jornada Semanal de Trabalho, Sem Redução Salarial e Sem Horas Extras!”. O mote desta atuação conjunta, ou seja, na liderança sindical comerciária e como parlamentar é: “Redução da Jornada: Onde Menos Vale Mais!”. Os objetivos vão ao encontro das intenções do autor da PEC 148, o amigo do sindicalismo comerciário, senador Paulo Paim. Como ele, queremos reduzir a jornada para preservar a dignidade humana. Ao ter este princípio como base, assinei a PEC 8/25, de autoria da Deputada Erika Hilton, que defende o fim da escala de trabalho 6×1. Na Câmara Federal, componho a Subcomissão que está analisando a matéria, além de ser membro Titular da Comissão do Trabalho!

Comemoramos, em 1988, o êxito da Constituição Federal, ao estabelecer a jornada de trabalho normal em oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o que representou uma redução de 48 para 44 horas por semana. A questão é assunto constante nos eventos organizados pelos comerciários. Em 2025, não foi diferente. O 29º Congresso Sindical dos Comerciários abordou o tema: “Saúde Mental do Comerciário: Uma Responsabilidade de Todos Nós!”.  Sim, porque o excesso de jornada de trabalho está comprometendo a saúde mental dos comerciários e dos trabalhadores que atuam no setor de serviços. Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2024, o Brasil registrou mais de 400 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, o maior número em pelo menos dez anos!

Defendo que esta redução se configure numa “Política Permanente de Geração de Empregos”. Isso porque, se adotada, a medida permitirá que o brasileiro trabalhe menos horas por semana, fator que tende a dobrar o número de vagas legais no mercado de trabalho! Estudos do Dieese apontam que a redução de 44 para 40 horas (distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso) teria potencial para gerar milhões de empregos legais, com melhor carga horária e fortalecimento do mercado interno.

É preciso dar um basta à elevada carga horária no Brasil, hoje em cerca de 2.100 horas/ano, frente às 1.400 horas/ano em países desenvolvidos. Adotemos como ponto de análise o exemplo da França, que reduziu de 39 para 35 horas a sua Jornada Semanal de Trabalho. Vale salientar que obteve apoio de 87% da população. Jornadas mais curtas também reduzem os riscos de acidentes, aumentam a produtividade por hora, diminuem as faltas e melhoram a qualidade de vida, sem prejudicar a competitividade. Trazem, na verdade, ganhos em inovação, satisfação e eficiência.  Apontam para o caminho de valorização da vida, proteção aos direitos e ao surgimento de uma economia mais justa e moderna, pois menos horas trabalhadas não significam menos resultados; significam mais vida, mais saúde, mais cidadania.”

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