A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Rio Preto realizou audiência pública para debater e tirar dúvidas sobre o projeto do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) para captar água no rio Grande, em Fronteira, a cerca de 55 quilômetros. A empreitada tem um custo estimado de R$ 1 bilhão. Para viabilizar o projeto, o Executivo pediu autorização para o Executivo contrair empréstimo de R$ 650 milhões. Os R$ 350 milhões restantes seriam contrapartida da autarquia, que diz possuir o recurso em caixa.
Participaram da audiência o superintendente do Semae, Nicanor Batista Júnior e o secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, que foram questionados por vereadores sobre temas como urgência do projeto em último ano de governo, capacidade de endividamento e pagamento tanto do Executivo quanto da autarquia, juros que vão incidir sobre o empréstimo bem como alternativas não só ao projeto mas quanto à necessidade do empréstimo – caso de conseguir verba a fundo perdido. Nicanor minimizou os impactos na tarifa de água.
Nicanor lembrou que o projeto é discutido desde 2007, no Plano das Águas, “quando se demonstrou que seria necessário buscar água fora, que nossos mananciais não dariam mais conta.” Ele disse que atualmente Rio Preto conta com três fontes de abastecimento: Represa Municipal e aquíferos Bauru e Guarani. “As três já mostram fragilidade. o rio Preto principalmente, que nos períodos de estiagem temos de diminuir a captação”, afirmou.
Sobre a captação da água no rio Grande, o superintendente disse que o Semae já possui todas as licenças de órgãos ambientais e técnicos, como a ANA e DNIT. “A vazão permanente, em 95% do tempo, do rio Grande, é de 1,6 mil metros cúbicos por segundo. Nossa licença é para captar 3 metros cúbicos por segundo. Uma gota de água.” Ele ainda disse que o projeto tem duas etapas, e que na primeira, a vazão seria de 750 litros por segundo, que seriam tratadas no próprio Palácio das Águas, já que a captação da Represa seria suspensa. Apenas numa segunda etapa, com a construção de uma nova estação de tratamento de água, na BR-153, que se chegaria aos três metros cúbicos por segundo.
Questionado por vereadores, Nicanor disse que o Semae possui capacidade de endividamento e pagamento, mas admitiu que haverá reajuste na tarifa de água, mas ainda assim considera que o valor é baixo perto de outras companhias de abastecimento, principalmente as privadas “que visam lucro e pagam mais imposto.” Pelos números apresentados, a tarifa para 15metros cúbicos mensais passaria dos atuais R$ 78,50 para 97,63. “A média estadual é de R$ 135,95. Aumentar R$ 19 em três anos é um número perfeitamente palatável”.
Já o secretario da Fazenda disse que Rio Preto tem “nota A” da Secretaria do Tesouro Nacional e possui “plenas condições financeiras de contrair esse empréstimo.” Ele disse que atualmente o município tem dívidas contraídas que somam R$ 609 milhões, o que foi contestado por vereadores de oposição, como João Paulo Rillo (Psol) e Pedro Roberto (Republicanos), que chegaram a falar em valores superiores a R$ 1,3 bilhão.
Os vereadores também criticaram o que consideram “pressa e urgência” na tramitação da proposta que autoriza o empréstimo e também a pertinência de tocar esse projeto de buscar água do rio Grande em ano eleitoral. “Qual a pressa? Não há argumentos que justifiquem a urgência dessa proposta”, disse Rillo.
Nicanor respondeu que a “tempestividade de uma obra dessa é de 5 a 7 anos, não para já. Se começar em 2025, é para 2030, 2031.” Ele ainda argumentou que “com o natural processo de conurbação de municípios vizinhos”, como Mirassol, Bady Bassitt, Cedral e outros, o Semae, com as etapas do projeto concluído, poderia inclusive fornecer abastecimentos para essas cidades.
Participaram da audiência os vereadores Anderson Branco (Novo) – que preside a Comissão de Finanças -, Rillo, Pedro, Celso Peixão (MDB), Júlio Donizete (PSD), Bruno Marinho (PRD), Robson Ricci (PSD), Odélio Chaves (Podemos) e Jean Charles (MDB), além de representantes da sociedade civil organizada e ambiental.