Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram nove dos dez projetos que estavam na pauta da 37ª sessão ordinária de 2025. Quatro dos projetos foram aprovados em regime de urgência, quando são votadas legalidade e mérito. A primeira proposta aprovada em urgência é do Executivo e altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais, reduzindo de 39 para 21 o número de componentes titulares e faz a mesma redução no número de suplentes.
Outras duas urgências aprovadas são relativas a projetos de Jorge Menezes (PSD). A primeira proposta institui, no município, a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia, Adultização e Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, que ficou nacionalmente conhecida como Lei Felca. O programa prevê uma série de ações intersetoriais, como “campanhas educativas nas escolas”, “produção e divulgação de material informativo à população” e “inclusão do tema segurança digital nos programas de formação e capacitação” dos profissionais da rede de ensino municipal. Já o segundo projeto de Menezes institui, nas escolas públicas do município, campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos.
Ainda em urgência, foi aprovada matéria do suplente Fabiano de Jesus (Psol), subscrita por João Paulo Rillo (Psol), que obriga a instalação de ar-condicionado e climatizadores em todas as salas de aula das escolas municipais. Todos esses projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Fábio Candido.
Taxa do lixo
Durante a sessão, o vereador Julio Donizete (PSD), de forma enfática, rebateu as acusações de colegas de oposição ao governo do coronel Fábio Candido (PL) de que os parlamentares teriam aprovado uma “taxa de lixo” na cidade. Segundo o vereador, a confusão parte de uma interpretação equivocada de um projeto de transposição de atribuições administrativas, que não institui qualquer tipo de cobrança à população.
“Não tem taxa de lixo no prefeito. Fica se pregando uma coisa que não é verdade. Eu não votei taxa de lixo. Eu votei a transposição da coleta de lixo do Meio Ambiente para o Semae”, afirmou o parlamentar.
Donizete se referia ao projeto de lei enviado pelo Executivo, aprovado recentemente pela Câmara, que transfere a responsabilidade pela gestão da coleta de lixo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para o Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto). A mudança, segundo o prefeito, não envolve neste momento nenhuma nova taxa ou tarifa específica para os contribuintes.
O vereador afirmou ainda que a insistência em relacionar a votação à criação de uma taxa tem gerado confusão entre os moradores e desgastado a imagem da Câmara. “As pessoas chegam e falam: ‘Ah, você votou a taxa de lixo’. Fala pra mim onde tem taxa de lixo que eu vou lá ver. Essa discussão está sendo forçada, não tem embasamento”, disse Donizete.
Durante sua fala, ele cobrou respeito à verdade e reforçou o compromisso assumido pelo Executivo. “O prefeito deixou claro que não vai existir taxa de lixo. A hora que o prefeito falar que vai colocar, aí ele que vai ter que responder. Mas até agora, isso não existe”, declarou.
O parlamentar também lembrou que o projeto de reajuste do IPTU, votado anteriormente, já causou polêmica suficiente e que a criação de uma nova cobrança não está em pauta. “O IPTU foi votado, todo mundo sabe. Mas essa história da taxa de lixo está sendo linchada na cidade, como se fosse real. Vamos com o que é verdadeiro”, disse.
A manifestação de Donizete ocorre em meio a um clima de tensão política e crescente fiscalização popular sobre decisões da Câmara, especialmente no que diz respeito a medidas que possam impactar o bolso dos contribuintes. Vereadores como João Paulo Rillo (PSOL), Renato Pupo (AVANTE) e Jean Dornelas (MDB) rebateram as colocações do vereador do PSD, que foi defendido por Bruno Marinho (PRD).
Ordem do dia
Dos outros seis itens que estavam na pauta, cinco foram aprovados e um adiado. Em segunda discussão, do Executivo, foi aprovado projeto de lei complementar que cria duas funções gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social: uma no valor de R$ 3.613,49 e outra de R$ 4.358,48. As funções gratificadas são exclusivas para servidores de carreira e visam estruturar o novo Departamento de Projetos da pasta.
Também em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei de Jonathan Santos (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres, vinculada à Campanha do Laço Branco.
Já em primeira discussão, na legalidade, foram aprovados outros três projetos de lei:
-de Eduardo Tedeschi (PL), que cria o programa Tampinhas do Bem, com objetivo de recolher, armazenar e comercializar tampinhas e lacres plásticos de garrafas pet e latas de alumínio, visando a preservação do meio ambiente e arrecadação de recursos para o Fundo Social de Solidariedade;
-também de Tedeschi, foi aprovada proposta que institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia em Rio Preto;
-e de Bruno Marinho (PRD), aprovada a inclusão da Corrida de Rua Maio Amarelo Running no calendário oficial de eventos.
Já a proposta de Paulo Pauléra (Progressistas), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos, tanto de estabelecimentos públicos quanto privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi adiada por cinco sessões a pedido do próprio autor.
Expediente
Pela manhã, foi realizada a primeira parte da sessão, com o Expediente e Pequeno Expediente (que é o momento que os vereadores têm para fazer uso livre da tribuna). No momento dedicado à participação popular, a tribuna foi ocupada por duas representantes da sociedade. A representante do Instituto Federal de Rio Preto, Priscila Caetano, falou sobre a 3ª semana de Educação Especial e Inclusiva. Carina Rondini, representante da Unesp, discorreu sobre a Rede de Atendimento Integral ao Superdotado (Rais).