O vereador Diego Mahfouz (MDB) protocolou requerimento em que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Rio Preto. O parlamentar, que é do mesmo partido do prefeito Edinho Araújo, já conseguiu apoio de Robson Ricci (Republicanos), que assinou o documento. Para conseguir a abertura da investigação são necessárias seis assinaturas dos 17 vereadores.
O Diário do Rodrigo Lima apurou que Mahfouz deve, inclusive, assinar o requerimento de outra CPI que é para a abertura de outra investigação: a CPI das Terceirizadas, que estava aguardando duas assinaturas para abrir a investigação com seis assinaturas. O vereador Robson Ricci (Republicanos) já assinou na manhã desta sexta-feira.
Educação
O vereador do MDB colocou prazo de funcionamento 120 dias úteis. A reportagem apurou que já existe pressão para Mahfouz retirar o requerimento para abrir a CPI da Educação, que seria então protocolada por João Paulo Rillo (Psol) ainda nesta sexta-feira, 9.
Mahfouz não atendeu as ligações feitas em seu telefone celular.
Entre os fatos determinados, o vereador do MDB apontou o seguinte:
1 – O completo abandono das unidades escolares, com diversas escolas funcionando
com inúmeros problemas estruturais (rachadura, goteiras, parques quebrados há
anos, falta de ar-condicionado, etc).
2- Inúmeras escolas municipais atuando sem Alvará de Funcionamento.
3- Módulo pessoal (desenvolver, pois não tenho conhecimento).
4- O número excessivo de contratos com empresas prestadoras de serviços
terceirizados, com fiscalização deficiente e por tal motivo permite o sumiço dos
empresários que deixam, via de regra, enormes prejuízos aos trabalhadores e ao
próprio erário.
5- Como consequência da política de contratação de empresas terceirizadas, na
modalidade licitatória atual, sem previsão de retenção mensal de direitos dos
trabalhadores, na forma do artigo 142 da Lei 14.133/2021.
6- Esses ingredientes: excesso de contratação de serviços terceirizados, fiscalização
deficiente pelo Executivo e modalidade licitatória sem previsão de retenção de
valores a garantir o pagamento de direitos do trabalhador; tudo isso gera um
aumento significativo do déficit atuarial da RIOPRETOPREV de mais de R$ 1,3
Bilhão somente desde o início do atual governo.
7- As graves denúncias da quantidade e da qualidade da merenda escolar, ante as
inúmeras reclamações dos munícipes quanto ao tema.
8- A redução do tempo de permanência dos alunos nas escolas municipais.
com inúmeros problemas estruturais (rachadura, goteiras, parques quebrados há
anos, falta de ar-condicionado, etc).
2- Inúmeras escolas municipais atuando sem Alvará de Funcionamento.
3- Módulo pessoal (desenvolver, pois não tenho conhecimento).
4- O número excessivo de contratos com empresas prestadoras de serviços
terceirizados, com fiscalização deficiente e por tal motivo permite o sumiço dos
empresários que deixam, via de regra, enormes prejuízos aos trabalhadores e ao
próprio erário.
5- Como consequência da política de contratação de empresas terceirizadas, na
modalidade licitatória atual, sem previsão de retenção mensal de direitos dos
trabalhadores, na forma do artigo 142 da Lei 14.133/2021.
6- Esses ingredientes: excesso de contratação de serviços terceirizados, fiscalização
deficiente pelo Executivo e modalidade licitatória sem previsão de retenção de
valores a garantir o pagamento de direitos do trabalhador; tudo isso gera um
aumento significativo do déficit atuarial da RIOPRETOPREV de mais de R$ 1,3
Bilhão somente desde o início do atual governo.
7- As graves denúncias da quantidade e da qualidade da merenda escolar, ante as
inúmeras reclamações dos munícipes quanto ao tema.
8- A redução do tempo de permanência dos alunos nas escolas municipais.