A Câmara Municipal de São José do Rio Preto terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de empresas terceirizadas que mantêm contratos com a Prefeitura. A iniciativa foi formalizada nesta quarta-feira (11) com a assinatura de oito vereadores, número mínimo exigido pelo regimento interno para abertura da comissão.
O requerimento foi liderado por João Paulo Rillo (PSOL) e recebeu o apoio de Alexandre Montenegro (PL), Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos), Jean Dornellas (MDB), Márcia Caldas (PL), Jorge Menezes (PSD) e Abner Tofanelli (PSB). Em publicação nas redes sociais, Alexandre Montenegro afirmou que João Paulo Rillo será o presidente da CPI. Ele ainda declarou que “qualquer assinatura que surgir no documento depois de agora é mero interesse em atrapalhar os trabalhadores”.
A proposta da CPI é apurar possíveis irregularidades em contratos com empresas como GF Prestação de Serviços Ltda., WWS Serviços de Limpeza e Apoio Administrativo Ltda. e Serviço de Assistência à Saúde – SAS. Entre os pontos elencados no pedido estão suspeitas de funcionários fantasmas, pagamento de benefícios indevidos, ausência de recolhimento de FGTS, fraudes documentais e impactos negativos sobre a Riopretoprev, o regime previdenciário municipal, que possui um déficit atuarial estimado em R$ 2,5 bilhões.
Tensão na sessão e encerramento abrupto
A sessão da Câmara desta terça foi marcada por tensão, vaias, confronto verbal e descontentamento popular. O vereador Bruno Moura (PRD) foi chamado de “blogueirinho” por manifestantes ao afirmar que não apoiaria a CPI.
O clima ficou ainda mais tenso quando o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), decidiu encerrar unilateralmente a sessão antes mesmo da fala de Rillo.
Julião alegou riscos à segurança dos presentes. A decisão revoltou os trabalhadores terceirizados da educação, que lotaram as galerias e cobravam providências sobre os salários atrasados e condições precárias de trabalho.
Pressão popular e embate com o presidente
Nesta quarta-feira, 11, Luciano Julião foi abordado por servidores que protestavam em frente à Prefeitura. As cobranças foram diretas. Julião afirmou que agiu com isonomia e que não assinará a CPI enquanto estiver na presidência da Casa. “O senhor cancelou a sessão. O povo estava lá e o senhor não poderia ter feito isso”, afirmou.
Disse ainda que foi alertado sobre riscos envolvendo crianças e mulheres presentes à sessão. “Eu pedi várias vezes para manter a ordem. Tive que encerrar para evitar algo pior”, justificou.
Servidores relataram atraso de pagamento, falta de vale-alimentação e ausência de direitos trabalhistas. “Há dois anos espero acerto da WWS. Agora é a GF que sai, e tudo vai se repetir. Tem que acabar com essa história de terceirização”, desabafou uma funcionária.
Próximos passos
Com a CPI oficialmente protocolada, a Câmara definirá os membros titulares e suplentes, publicará a portaria de instalação e estabelecerá um cronograma de trabalhos. A comissão deverá convocar empresas, ouvir trabalhadores e investigar documentos e contratos.
Enquanto isso, manifestações seguem ocorrendo diante do Paço Municipal, com servidores exigindo pagamentos em dia, direitos garantidos e fim das terceirizações na rede municipal. Para muitos, a CPI representa uma chance histórica de responsabilizar gestores públicos e privados que alimentam o ciclo de precarização no serviço público.