O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL), pediu ao presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), a votação do projeto que institui o novo Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) já na próxima terça-feira (15). A solicitação inclui um apelo direto: que os parlamentares aprovem o texto na íntegra, sem emendas.
“Já falei com o presidente Luciano Julião. O projeto deve ser pautado em plenário na próxima terça-feira para votação da legalidade. Acreditamos que será aprovado com tranquilidade e sem alterações”, disse o prefeito, em entrevista coletiva concedida após apresentação do novo sistema de estacionamento rotativo da cidade.
Segundo Candido, a proposta do PPP envolve uma série de concessões voltadas à modernização de serviços públicos, como a gestão do estacionamento rotativo, e poderá ser expandida para outros setores, como iluminação, resíduos sólidos e infraestrutura urbana.
“Desde o lançamento do projeto, realizamos audiências públicas, os vereadores foram visitar projetos similares, como o Smart Sampa. A população está absolutamente favorável diante dos benefícios esperados”, afirmou o chefe do Executivo.
Estacionamento rotativo: tecnologia, gratuidade e 100 novos parquímetros
Durante a coletiva, Candido detalhou o novo modelo de Zona Azul que deve ser executado via concessão. O programa prevê a instalação de até 100 parquímetros no Centro e regiões próximas, começando com 10 unidades até o fim de julho. A meta é concluir a implantação até o fim do ano.
Os equipamentos serão distribuídos na proporção de um para cada 25 a 30 vagas, e funcionarão de forma complementar ao aplicativo digital, já disponível nas plataformas Android e iOS. O app permite consulta de vagas em tempo real e pagamento por cartão ou boleto.
Entre as principais mudanças no sistema, estão:
- mTolerância de 10 minutos para qualquer motorista;
- Isenção de 2 horas para idosos e pessoas com deficiência, mediante cadastro;
- Gratuidade entre 17h e 18h, como cumprimento de promessa de campanha;
- Pagamento da pós-utilização até 18h do dia seguinte, para evitar autuações e o que o prefeito chamou de “indústria da multa”.
Patrimônio protegido e combate ao vandalismo
O prefeito também explicou o funcionamento dos parquímetros em relação à segurança e à manutenção. O painel dos equipamentos será removido diariamente pela empresa concessionária, deixando apenas a estrutura externa no local, como forma de evitar vandalismo e furto de componentes.
“Não haverá dinheiro nos equipamentos. Eles só vão emitir comprovantes e funcionar de forma digital. O vandalismo será tratado como dano ao patrimônio público, inclusive com agravantes penais”, afirmou Candido.
Fiscalização com nova função
A administração também vai manter os 45 fiscais da antiga Zona Azul, agora com foco em orientação. “Eles terão uma nova vocação, ajudar a população na transição e uso do aplicativo”, disse o prefeito.
Dívida da Emurb e transição de créditos
Questionado sobre a dívida de R$ 4,5 milhões da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), que operava o sistema anteriormente, o prefeito disse que o novo modelo é financeiramente viável e mais acessível. Os créditos de usuários do antigo aplicativo serão automaticamente migrados para a nova plataforma, sem necessidade de nova solicitação.
Projeto do Centro Pop e moradores em situação de rua
Candido também mencionou, de forma breve, que nos próximos dias será anunciado o novo projeto do Centro Pop, voltado à população em situação de rua. Segundo ele, os últimos ajustes estão em andamento, e a divulgação será feita na semana seguinte com todos os detalhes já definidos.
“A gente quer apresentar algo concreto, que não dê margem a narrativas. É um problema que precisa ser resolvido com dignidade e planejamento”, declarou.
Articulação na Câmara
A aprovação da legalidade do projeto de PPP será o primeiro passo para que o município possa avançar na implementação do modelo. Com maioria na Câmara, Fábio Candido acredita que já possui pelo menos 16 votos garantidos, número suficiente para a aprovação.
“O projeto foi construído com diálogo e transparência. A expectativa é que a votação seja célere, sem emendas, para que a cidade não perca tempo com ajustes que já foram previamente debatidos”, concluiu.
Caso o projeto avance como pretende o Executivo, São José do Rio Preto poderá se tornar uma das primeiras cidades do interior paulista a estabelecer um programa estruturado de PPPs voltado à modernização urbana e à desburocratização de serviços públicos.