A eleição do Conselho Tutelar de São José do Rio Preto será realizada no dia 1º de outubro, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com vigência para o quadriênio de 2024 a 2027. Concorrem às dez vagas (cinco para o Conselho Tutelar Sul e cinco para o Conselho Tutelar Norte) 35 candidatos que foram aprovados em processo seletivo e estão aptos para assumir a função no município.
Todas as pessoas a partir de 16 anos, com título de eleitor e residência no município, poderão votar em um único candidato para atuar como conselheiro tutelar. Para votar, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. A eleição será das 8 às 17 horas.
A lista completa dos candidatos e locais de votação podem ser consultados no site da prefeitura de Rio Preto ou clicando no link abaixo.
www.riopreto.sp.gov.br/eleicoesconselhotutelar/#locais
– Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), combatendo, através de suas ações, toda e qualquer violação de direitos contra as crianças e adolescentes.
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e privada, remunerada ou voluntária. Assim, é necessário ter disponibilidade de 24 horas, fazendo-se presente sempre que solicitado.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, das 8h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço, escala noturna durante a semana e, aos finais de semana e feriados, escala em período integral. A remuneração bruta atual é de R$ 6.112,98 por mês.
Conselho Tutelar Norte
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1653 – Parque Industrial
Telefone: (17) 3236-2862
Conselho Tutelar Sul
Rua Maxímiano Mendes, 54 – Vila Santa Cruz
Telefone: (17) 3232-2818
