O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira (30) sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida prevê bloqueio de contas bancárias, restrição ao sistema financeiro norte-americano, impedimento de acesso a bens em território dos Estados Unidos e proibição de entrada no país.
O visto de Moraes já havia sido suspenso na semana passada, assim como o de outros oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por ordem direta de Trump.
A decisão decorre de pedido apresentado à Justiça Federal da Flórida pela organização Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae em um processo movido pelas empresas Trump Media, de propriedade do presidente americano, e Rumble. Em 23 de julho, a entidade solicitou que os autos fossem encaminhados ao Departamento de Estado para avaliação das sanções.
Segundo a petição, decisões de Moraes que atingiram Trump Media e Rumble, motivadas pelo descumprimento de medidas para conter desinformação e discursos de ódio, representariam violação à soberania dos Estados Unidos por restringirem a atuação das plataformas no Brasil.
Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza os EUA a congelar ativos e proibir o ingresso de indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. O secretário de Estado, Marco Rubio, já havia sinalizado em maio que estudava aplicar a medida a membros do Judiciário brasileiro.
A decisão ocorre em meio à pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por punições a integrantes do STF, com o objetivo de enfraquecer o julgamento que apura a tentativa de golpe em 2022. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde março, lidera articulações com o governo Trump para enquadrar Moraes, após já ter conseguido a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
O uso da Lei Magnitsky contra um ministro de Suprema Corte é inédito. Normalmente, o dispositivo é aplicado a agentes de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas ou envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro e assassinatos em série.
Para sair da lista de sanções, Moraes precisará demonstrar que não participou das atividades que motivaram a punição, que já respondeu na Justiça por elas ou que mudou de conduta. O próprio governo dos EUA também pode reverter a medida por razões de segurança nacional.
Além desse indivíduo cruel, insensível e que violou leis, agrediu pessoas honestas, destruiu vidas de famílias inteIras, tem dezenas de outras pessoas tão horríveis quanto ele que devem ser punidos!!! Se nosso país fosse um país sério, muitos destes mereciam prisão perpétua e outros a pena capital, mas infelizmente somos um país de esmagadora maioria de pessoas de bem, mas governados por canalhas, em eleições fraudadas!!!