A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de São José do Rio Preto discutiu nesta semana o projeto de lei que transfere a gestão dos resíduos sólidos da Prefeitura para o Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto). A principal preocupação dos vereadores é se a medida resultará na criação de uma taxa de lixo para a população.
O chefe de gabinete do Semae, Estevan Pietro, afirmou que não haverá cobrança direta aos moradores. Segundo ele, normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) exigem que o custeio da gestão de resíduos seja feito por meio de tarifa. A solução encontrada pela administração, explicou, foi deslocar a responsabilidade para a autarquia e estabelecer a Prefeitura como responsável pelo pagamento.
“Se permanecesse na administração direta, haveria necessidade de cobrar dos usuários. Ao transferir para o Semae, criamos a figura do responsável tarifário, que será a Prefeitura. Assim, o custo não recai sobre o morador”, disse Pietro durante a reunião.
O encontro contou com os vereadores Abner Tofanelli (PSB), presidente da comissão, além de Bruno Marinho (PRD) e Pedro Roberto (Republicanos).
Chega de tarifas e impostos, chegaaa!
Nossos representantes tem que intender que basta. Impostos é ROUBO! IPTU É ROUBO! IPVA É ROUBO! CHEGA!