O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta terça-feira, 2, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de participar do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu como o “núcleo central” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte e pode se prolongar até dezembro, dependendo de pedidos de vista ou da convocação de sessões extras.
Além do ex-presidente, estão no banco dos réus os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. A acusação da PGR inclui crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar quatro décadas de prisão.
O processo tem repercussão política imediata. A decisão da Corte ocorre em meio à prisão domiciliar de Bolsonaro e à antecipação do debate sobre a sucessão presidencial de 2026. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a ser visto como o nome mais competitivo da direita, o que gerou atritos internos no bolsonarismo, em especial com Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reconheceu Tarcísio como adversário provável na próxima disputa pelo Planalto.
No plano internacional, a tensão se ampliou após o governo de Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e incluir ministros do STF em medidas de retaliação. O republicano alegou que o julgamento de Bolsonaro era prova de perseguição política e usou o caso como justificativa para adotar as sanções.
As sessões serão presididas por Cristiano Zanin e devem se estender por duas semanas. Para juristas, o julgamento inaugura um marco inédito na história brasileira: pela primeira vez, uma tentativa de ruptura institucional envolvendo militares de alta patente chega ao plenário. “Desta vez será diferente”, disse ao Washington Post o historiador Carlos Fico, em referência ao histórico de anistias concedidas em casos semelhantes. A antropóloga Lilia Schwarcz também classificou o processo como “simbólico” por romper o silêncio histórico sobre a participação de militares em episódios de exceção.
Bolsonaro é apontado pela acusação como líder de uma organização criminosa sustentada por um “projeto autoritário de poder”. Segundo a denúncia, seu objetivo era impedir a posse de Lula ou retornar ao poder pela força. A defesa do ex-presidente sustenta que não há provas de envolvimento no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a eliminação de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, e afirma que Bolsonaro buscou evitar convulsão social ao pedir a caminhoneiros que desbloqueassem rodovias após a eleição.
O julgamento ocorre sob críticas à atuação de Moraes, relator da ação. Alvo de sanções internacionais com base na Lei Magnitsky, o ministro continua respaldado pela maioria da Turma, apesar de ser visto por parte da direita como símbolo do “ativismo judicial”.
Enquanto isso, a direita se divide sobre o futuro político do ex-presidente. Tarcísio já prometeu indulto imediato a Bolsonaro em caso de condenação, gesto que incomodou Eduardo Bolsonaro, que passou a questionar a lealdade do governador. Bolsonaro, por sua vez, mantém silêncio sobre quem deve herdar sua base eleitoral, estratégia que lhe permite preservar influência em meio ao processo que pode definir seu destino político e pessoal.