A Secretária municipal de Educação de São José do Rio Preto, Renata Alves Borges Azevedo, protocolou nesta terça-feira (10) uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar contra o vereador Alexandre Montenegro (PL) no Conselho de Ética da Câmara. O motivo seria uma conduta considerada agressiva, intimidadora e ofensiva, ocorrida durante reunião relacionada a manifestação de trabalhadores terceirizados da Educação em auditório da Prefeitura, na segunda-feira (9).
No documento, a secretária relata ter sido alvo de ataques verbais e ameaças diretas por parte do vereador, especialmente quando tentava esclarecer, aos trabalhadores da empresa GF Prestação de Serviços, os motivos legais para o atraso nos repasses salariais. Renata afirma que o vereador se dirigiu a ela com a seguinte frase: “não me olhe com essa cara de deboche, e vou importunar muito a senhora” — declaração que teria sido gravada em vídeo e anexada à representação.
Segundo a secretária, enquanto outros membros do Executivo também estavam presentes, incluindo os vereadores João Paulo Rillo (PSOL) e Pedro Roberto (Republicanos), foi unicamente a ela que Montenegro dirigiu palavras em tom de raiva e ameaça, mesmo com ela permanecendo sentada, consultando o celular para responder às dúvidas dos manifestantes.
“A postura do vereador foi opulenta, intimidatória e, acima de tudo, direcionada exclusivamente a mim, mulher, servidora pública, em plena atuação institucional”, escreve Renata na representação.
AVC e paralisia facial
No documento, a secretária relata que sofreu um acidente vascular cerebral no passado, o que lhe causou paralisia facial parcial definitiva no lado esquerdo do rosto. A condição, segundo ela, já representa uma dificuldade em interações públicas, sendo motivo frequente de constrangimento pessoal. Para Renata, o episódio teve “caráter vexatório e discriminatório”, agravado pelo que considera uma “forma de violência de gênero e desrespeito à sua imagem como mulher e servidora pública”.
“Enquanto todos os representantes da Prefeitura prestavam esclarecimentos, o vereador só me atacou. Ao final, inclusive, cumprimentou os homens que estavam à mesa”, disse.
Boletim de ocorrência e denúncia formal
A secretária registrou um boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial da cidade, denunciando a conduta do vereador como ameaça e ofensa moral. Ela também expressa preocupação com a repercussão do caso nas redes sociais.
Renata acusa Montenegro de realizar “gaslighting” — termo usado para descrever manipulação psicológica que faz a vítima duvidar da própria percepção — ao tentar se colocar como vítima em vídeos publicados em seu perfil, onde alega que Renata teria agido com deboche para “desviar o foco”.
“Esse tipo de ataque representa mais que uma desavença política: é um comportamento misógino, típico de um ambiente ainda marcado pelo machismo institucional”, sustenta Renata no documento.
Questionamento à atuação parlamentar
A representação cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para apontar que a atuação individual de um vereador não é suficiente para justificar atos de fiscalização, especialmente quando praticados de forma isolada, fora do âmbito das comissões ou da Casa Legislativa como um todo. Assim, argumenta que a suposta “fiscalização” alegada por Montenegro não justifica ataques pessoais ou ameaças verbais.
O documento ainda destaca que o próprio abuso de prerrogativas parlamentares está previsto na Constituição como causa de perda de mandato por quebra de decoro.
Pedido de apuração e penalidade
A secretária pede ao Conselho de Ética que a representação seja recebida formalmente e que, após apuração, seja aplicada a penalidade de censura escrita ao vereador, conforme a Resolução nº 834/1995, que rege o funcionamento do conselho.
Caso os fatos não possam ser apurados de plano, Renata solicita a abertura de Comissão de Inquérito interna, com três membros, para instrução probatória do caso. Ela se compromete ainda a apresentar novas provas e testemunhas se necessário.
Contexto político
O episódio acontece em meio à crise envolvendo a empresa GF Prestação de Serviços, contratada para fornecer funcionários à rede municipal de ensino. A Prefeitura alega impossibilidade legal de pagamento devido à falta de certidões negativas da empresa, e passou a efetuar diretamente os pagamentos aos colaboradores. A tensão entre o Executivo e parte do Legislativo tem crescido com o aumento das cobranças públicas.
Montenegro, em publicações recentes, tem criticado abertamente a atuação da Secretaria de Educação, o que elevou o tom político do embate. Em vídeo, ele nega ter agido com violência e acusa a secretária de tentar manipular a situação.
A reportagem do Diário do Rodrigo Lima tentou falar com Montenegro no início desta tarde, mas ele não atendeu as ligações feitas em seu telefone celular. O vereador tem afirmado publicamente que se sente alvo de perseguição política e ele nega que tenha cometido qualquer tipo de intimidação a secretária, conforme sua manifestação na reportagem publicada pelo DRL nesta segunda-feira, 9, sobre o assunto – clique aqui para assistir a entrevista dele e de Renata.