O governador Rodrigo Garcia (PSDB) autorizou neste sábado, 5, um novo concurso para preenchimento de 1,1 mil vagas de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), policiais penais que atuarão dentro dos presídios. No despacho, publicado no Diário Oficial deste sábado, a previsão é de que o concurso aconteça no segundo semestre de 2023.
O salário inicial dessa carreira é de R$ 3.515,72, sem contar com o adicional de insalubridade, de R$ 785,67. Os novos policiais penais se somarão aos quase 3 mil servidores nomeados para a Secretaria da Administração Penitenciária desde que o tucano assumiu o Governo do Estado de São Paulo.
“Este é mais um reforço da atual gestão para a segurança do estado. Nas próximas semanas, a Administração Penitenciária irá assumir as escoltas de presos, liberando os policiais militares para o patrulhamento e incremento da segurança da população. Para isso, cerca de 1,3 mil policiais penais terminarão o curso de formação para dar início ao novo trabalho”, consta em nota.
A criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo também foi iniciativa do governador Rodrigo Garcia, que enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Proposta de Emenda Constitucional que permitiu a instituição da nova categoria, adequando o texto da Constituição Estadual à norma federal.
Aposentados
Rodrigo sancionou ainda a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1º de janeiro. Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, explicou Rodrigo Garcia.
Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados a partir de janeiro de 2023. Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.