O vereador João Paulo Rillo (PSOL) protocolou neste sábado, 24, mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas), com pedido de liminar com pedido à Justiça para abrir a CPI das Terceirizadas na Câmara de Rio Preto. Rillo quer suspender a decisão de suspender assinaturas no requerimento que prevê a investigação de empresas terceirizadas no município.
“O que se busca com a presente medida é, ao final, a garantia para o necessário e urgente o exercício do poder-dever da Câmara Municipal de fiscalizar os atos do Poder Executivo, apurando e investigando contratos de empresas terceirizadas e especialmente as violações de direitos por estas promovidas em detrimento do conjunto de trabalhadores terceirizados, que têm se avolumado esendo seguidamente denunciados pelo Impetrante e divulgadas pela mídia local, além de potenciais prejuízos ao erário municipal”, consta em trecho do mandado de segurança.
Nos últimos dias, Rillo e Pauléra protagonizaram uma guerra política no plenário do Legislativo por conta do debate sobre a abertura ou não da CPI. Os dois chegaram a bater boca por duas sessões sucessivas – clique aqui para assistir ao primeiro vídeo e aqui para assistir ao segundo vídeo.
No mandado de segurança, Rillo aponta suposta manobra irregular de Pauléra em anular assinaturas de colegas no requerimento dando aval para abrir a apuração do caso. Para a instalação de uma CPI na Casa são necessárias seis das 17 assinaturas de vereadores.
“De fato, por desconhecimento ou por evidente má-fé, o Impetrado considerou o pedido de não subscrição apresentado pelo Vereador Jean Charles como um pedido de retirada de assinatura, tanto que em confuso e desastroso despacho o Impetrado determina que: Ato contínuo, tendo o Vereador Consulente já manifestado em seu Ofício a não intenção de subscrição dos Requerimentos nºs 1534/2023 e 192/2024, recebo-o como manifestação tempestiva de não subscrição , determinando sejam feitas as anotações pertinentes pela Diretoria Legislativa em ambas as proposituras para invalidar as assinaturas lançadas pelo Vereador Diego Mahfouz Faria Lima”, consta em trecho do mandado.
O pedido de liminar foi protocolado por Rillo na 1ª Vara da Fazenda Pública e deve ser analisado pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti. Durante a última sessão, Pauléra afirmou que não haveria nenhuma ilegalidade na sua decisão.