Representantes do governo do prefeito de Rio Preto, Eidnho Araújo (MDB), se reuniram com vereadores nesta sexta-feira, 20, para debater proposta que cria nova estrutura funcional da administração municipal. O novo texto apresenta adequações em razão de questionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucional parte dos cargos e funções gratificadas criadas por leis municipais.
Nem todos os parlamentares, no entanto, saíram convencidos em relação a legalidade da nova proposta. O acórdão do TJ havia apontado falhas na descrição de cargos e funções, considerando genéricas as definições de atribuição. O procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, disse aos parlamentares que a partir de estudo do acórdão do Tribunal a comissão composta por representantes das secretarias de Administração, Fazenda, Governo e Procuradoria propôs nova redação.
O novo texto atribui cargos providos em comissão e funções de confiança exclusivamente a ocupantes de direção, chefia e assessoramento, extingue oito cargos comissionados e detalha a descrição dos demais. A comissão explicou que, para chegar à nova redação, se espelhou em descrições de cargos e funções que constam na organização administrativa do próprio TJ, do Ministério Público de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tomamos todas as precauções”, afirmou Thiesi.
Desta forma, foi possível chegar a um texto final seguro, corrigindo as contestações. Segundo a comissão, as definições foram tomadas pensando em garantir segurança jurídica e, ao mesmo tempo, não permitir desfalques danosos no funcionamento de toda a estrutura funcional da Prefeitura, evitando prejuízo no atendimento à população.
“Os vereadores apresentaram perguntas de natureza técnica, todas respondidas com explicações que constam também no projeto enviado à Câmara”, consta em nota.
Estiveram na reunião os vereadores – Anderson Branco (PL), Bruno Marinho (Patriota), Bruno Moura (PSDB), Celso Peixão (MDB), Cláudia De Giuli (MDB), Jean Charles (MDB), Julio Donizete (PSD), Odélio Chaves (Progressistas), Paulo Pauléra (Progressistas), Renato Pupo (PSDB) e Rossini Diniz (PL).
Pela Prefeitura, compareceram à reunião Luís Roberto Thiesi (procurador-geral do Município), Jair Moretti (secretário de Governo), Adilson Vedroni (secretário de Administração), José Martinho Ravazzi (secretário da Fazenda), Mário Soler (secretário de Comunicação) e Mauro Bispo (procurador).
