O Ministério Público de Rio Preto arquivou nesta quarta-feira, 19, investigação que apurava possível contaminação do solo onde serão construídas as 239 novas casas da Favela Marte. O promotor de Justiça Sérgio Clementino tomou a decisão com base em relatório apresentado pela Secretaria de Habitação com aval da Cetesb, que removeu material lixão irregular existente no local.
O Diário do Rodrigo Lima (DRL) teve acesso com exclusividade a parte do relatório enviado pela Prefeitura ao promotor. De acordo com a documentação, foram retiradas 6,2 mil toneladas de lixo aterrado da área onde serão construídas as casas pela CDHU.
“Durante os trabalhos de remoção do material aterrado observou-se apenas a presença de um resíduo seco composto por plásticos e embalagens (lixo domiciliar), não sendo identificada a presença de odor e nem fluido líquido (chorume decorrente da decomposição de resíduos orgânicos). Todo material removido foi transportado em caminhões caçambas, lonados e finalmente encaminhados ao aterro sanitário da Constroeste Ambiental localizado no município de Onda Verde. Foram destinadas 6.248,60 toneladas”, consta em trecho do relatório obtido pelo DRL.
O promotor foi informado ainda que “diante de levantamentos e estudos técnicos ficou demonstrado que a área pode ser classificada como não contaminada, não havendo riscos para quaisquer formas futuras de ocupação”. “Durante os trabalhos de remoção do material aterrado identificado no início das obras de escavação, observou-se apenas a presença de um resíduo seco composto por plásticos e embalagens (lixo domiciliar), não sendo identificada a presença de odor e nem fluido líquido (chorume decorrente da decomposição de resíduos orgânicos)”, consta no relatório.
Os relatórios e estudos técnicos concluíram que os resíduos removidos do solo impactado são classificados como “Classe II – não perigosos”, e que o local não apresenta nenhum risco para futura ocupação humana. “Diante dos fatos relatados e de documentação foi concluído que não há contaminação e que a referida área foi objeto de constatações, estudos técnicos e ambientais e elaborados laudos acerca do eventual lixo e foi dada soluções a vistas à proteção da qualidade do solo contra alterações nocivas por contaminação e da remediação dessas áreas de forma a tornar seguros seus usos atual e futuro”, consta em outro trecho do relatório.
Decisão judicial
Nesta quarta-feira, 19, a Procuradoria Geral do Município informa que foi julgado o agravo apresentado pela Prefeitura de Rio Preto contra uma decisão da Justiça local que impedia a transferência de propriedade da área onde está sendo urbanizada e vai receber a Favela 3D (Favela Marte). “Com a decisão, o imóvel será incorporado ao patrimônio público para que seja feita a regularização fundiária, possibilitando a transferência da área ao Estado e retirando qualquer risco de paralisação das obras”, consta em nota.