A Prefeitura de São José do Rio Preto deu um passo decisivo rumo à consolidação do conceito de smart city com a publicação do edital de Parceria Público-Privada (PPP) batizada de “Smart Rio Preto”. A proposta prevê a concessão, por 30 anos, dos serviços de iluminação pública, videomonitoramento urbano e gestão semafórica a uma concessionária privada, com um custo global estimado de R$ 1,75 bilhão em contrapartidas públicas e R$ 463,9 milhões em investimentos do setor privado.
A iniciativa é liderada pelo prefeito Coronel Fábio Candido (PL) e foi estruturada a partir de estudos técnicos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade ligada à USP. A previsão é que o contrato tenha vigência até 2055.
De acordo com a minuta do edital, disponível para consulta pública, a PPP será do tipo “concessão administrativa” e abrange três grandes eixos de serviços urbanos:
Iluminação pública: modernização e manutenção de aproximadamente 72 mil pontos de iluminação com tecnologia LED e sistema de telegestão, além da ampliação e padronização da rede em áreas atualmente carentes do serviço.
Videomonitoramento: implantação de cerca de 3 mil câmeras inteligentes (com capacidade de reconhecimento facial e leitura de placas veiculares), integradas à tecnologia de segurança pública e ao sistema de semáforos, com possibilidade de alertas em tempo real.
Semáforos inteligentes: substituição e modernização de mais de 300 controladores semafóricos, com sistema de sincronização e central de controle operacional 24 horas, integrados à mobilidade urbana e ao videomonitoramento.
O projeto também prevê a criação de um Centro de Controle Operacional (CCO) com painéis de LED, infraestrutura digital, bancos de dados, estações meteorológicas e plataformas integradas de dados urbanos.
Investimentos, prazos e metas
O edital estabelece que os primeiros 36 meses serão voltados à execução de obras e à implantação dos sistemas previstos, com marcos contratuais que obrigam a concessionária a atingir determinados níveis de cobertura, desempenho e qualidade. Ao todo, serão 13 metas principais e 47 indicadores de desempenho, monitorados pela administração municipal ao longo dos 30 anos de concessão.
Entre as metas contratuais, destacam-se:
- 100% da iluminação pública com LED e telegestão até o terceiro ano;
- 90% de cobertura com câmeras de videomonitoramento em áreas críticas da cidade;
- Redução de 30% no tempo médio de espera nos semáforos;
- Economia de até 60% no consumo energético da iluminação pública.
Custos e garantias
A Prefeitura projeta uma contraprestação anual escalonada, iniciando-se em valores menores durante a fase de implantação e crescendo até atingir cerca de R$ 90 milhões por ano nos períodos finais do contrato. Os pagamentos serão feitos por meio de dotação orçamentária, com garantia de receita por parte do município.
O edital exige da empresa vencedora a apresentação de garantias de execução contratual e capacidade técnica comprovada, além da obrigação de constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir os serviços da PPP.
Modelo de cidade inteligente
O conceito de “Smart Rio Preto” está ancorado na digitalização e na interoperabilidade dos sistemas públicos. O edital cita que a cidade poderá integrar futuramente os sistemas da PPP com sensores ambientais, dispositivos de Internet das Coisas (IoT), controle de alagamentos, medidores inteligentes de consumo, entre outros.
“A PPP permitirá que Rio Preto avance em direção a um modelo moderno de gestão urbana, mais eficiente, seguro e sustentável”, afirma o prefeito no preâmbulo da proposta.
Participação e cronograma
A consulta pública do edital está aberta e prevê a realização de audiência pública e recebimento de sugestões antes da publicação final e abertura da licitação. O cronograma preliminar sugere que a contratação da concessionária vencedora ocorra no primeiro semestre de 2026.
O projeto já passou pelo crivo da Câmara, especialmente em relação à autorização para o compromisso de longo prazo e eventuais impactos orçamentários. A proposta já movimenta os bastidores políticos, sendo considerada uma das mais ambiciosas da atual gestão.
Modelos semelhantes de PPP de iluminação e tecnologia urbana já foram implantados em cidades como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. No entanto, o escopo de integração simultânea de três eixos (iluminação, trânsito e videomonitoramento) torna o projeto de Rio Preto um dos mais abrangentes do país.