O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem) de Rio Preto se comprometeu, na tarde desta sexta-feira, 10, a abortar o movimento grevista nos termos da liminar que já havia suspendido a paralisação – por entender o movimento como abusivo – e que fixa multa diária de R$ 50 mil por seu descumprimento. A Prefeitura divulgou nota após audiência realizada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e representantes da agremiação.
“Ficou agendada reunião entre as partes para o próximo dia 16, data em que o sindicato deve apresentar proposta objetiva para a categoria dos professores”, consta na bota.
De acordo com o Executivo ainda, a decisão é resultado de audiência de conciliação virtual realizada na tarde desta sexta e que contou com a presença do vice-presidente do TJ-SP, Guilherme Strenger. As aulas na rede municipal seguem normalmente.
Outro lado
A ATEM também emitiu nota em que afirma que foram encaminhados as seguintes deliberações após a audiência: “1) suspensão de 30 dias da ação do Dissidio Coletivo; 2) a realização de reuniões de composição/acordo entre as partes, sendo a primeira marcada dia 16 de março, às 10h30min (com possibilidade de antecipação devido a agenda das partes) e; 3) a suspensão do movimento grevista por 30 dias.
“Não foi julgado o mérito do processo, ou seja, nenhuma greve foi declarada abusiva ou ilegal. Isso será tema do julgamento se as partes não chegarem a um acordo. Ainda, apontamos na audiência que a justificativa da movimentação grevista é parte do entendimento que o município não tem competência para estabelecer o vencimento inferior ao Piso Salarial Nacional, como decidiu o STF na ADI 4848 e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça 2134167-51.2022.8.26.0000, no qual o próprio vice-presidente, Guilherme Strenger, foi parte do julgamento”, consta na nota.
Atualizado às 17h15