Três dias após retirar da pauta legislativa a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que previa aumentos superiores a 200% em alguns bairros, o prefeito Coronel Fábio Candido (PL) protocolou nesta segunda-feira (22) um novo projeto de lei complementar na Câmara Municipal. A proposta estabelece reajuste limitado a 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. O Diário do Rodrigo Lima antecipou a informação no Instagram no sábado, 20.
O recuo ocorreu em meio à forte reação de moradores, vereadores e entidades civis. O novo texto mantém a atualização da PGV elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mas introduz um teto: nenhum contribuinte pagará, no próximo exercício, mais de 20% além do valor lançado em 2025. Para os anos seguintes, os valores serão corrigidos apenas por índices oficiais de inflação.
Nesta segunda-feira, 22, pela manhã, o prefeito se reuniu com representantea de condomínios da cidade. Clique aqui para assistir ao vídeo em que o Coronel Fábio fala do encontro.
Na sexta-feira (19), o prefeito havia anunciado a retirada do projeto anterior e, em reunião com representantes de associações de moradores de condomínios, secretários e parlamentares aliados, prometeu um encaminhamento “mais equilibrado”. “Este não é um projeto para aumentar imposto, e sim para corrigir distorções acumuladas em 11 anos sem atualização da planta genérica”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.
O que prevê o texto
O Projeto de Lei Complementar nº 52/2025 reorganiza toda a disciplina do IPTU em Rio Preto. Entre os pontos centrais, estão:
- Limite de 20% de reajuste para 2026 em relação a 2025;
- Isenção automática para contribuintes cujo valor lançado seja igual ou inferior a R$ 216 (antes o limite era R$ 180);
- Descontos de 50% para aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos, desde que possuam um único imóvel e nele residam;
- Incentivo social: imóveis em loteamentos de interesse social terão isenção por dois anos após regularização;
- Progressividade: imóveis sem cumprimento da função social poderão ter alíquotas elevadas gradualmente até 15%
Reação e debate
Na reunião que antecedeu o envio do projeto, representantes de associações de moradores voltaram a criticar a falta de clareza da proposta anterior e cobraram maior diálogo. Um integrante da base governista afirmou que, sem a aplicação do índice de inflação ao teto de 20%, o impacto real do reajuste deve ficar em torno de 14%.
Nas redes sociais, Fábio Candido reforçou que “não haverá aumentos lineares e que as distorções serão corrigidas com travas e descontos, para evitar abusos nos valores a serem pagos pelos contribuintes”.
Tramitação em regime de urgência
O Executivo solicitou que a apreciação ocorra em regime de urgência. O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), confirmou o recebimento do texto e deve pautar a matéria nas próximas sessões. Caso seja aprovado, o novo modelo entrará em vigor em 2026