que poderão integrar o orçamento municipal, garantindo recursos para obras, projetos, programas e ações/imagem – reprodução
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação abriu uma audiência pública eletrônica para participação da população, com sugestões para o Plano Plurianual de São José do Rio Preto (PPA) 2026-2029. A audiência pode ser respondida por qualquer cidadão de São José do Rio Preto até o dia 29/6, no portal da Prefeitura, por meio da página: riopreto.sp.gov.br/orcamento .
O formulário abre espaço para a população discutir e dar sugestões visando a elaboração do orçamento municipal do PPA no quadriênio 2026-2029. O objetivo é debater as metas e ações que poderão integrar o orçamento municipal, garantindo recursos para obras, projetos, programas e ações indicadas pela população.
Metas e ações
A ação de orçamento participativo, também terá uma audiência presencial na Câmara Municipal, com data a ser definida. Na oportunidade, a Secretaria de
Planejamento apresentará um relatório de execução das ações de 2024 e irá debater com os presentes, as metas e ações que poderão integrar o orçamento municipal de 2026 e do quadriênio que vai até 2029.
O Secretário de Planejamento, Cel. Mauro Alves dos Santos Jr., destaca que esta é uma oportunidade para que o munícipe aprenda e contribua para que o Orçamento seja elaborado de forma mais participativa e transparente. “É muito importante a participação da sociedade civil, de moradores de toda a cidade, para que tenhamos representadas as visões, necessidades e ideias das 10 regiões do município. Assim, vamos ter um panorama ampliado das demandas e com essas informações, avançar nas políticas públicas e na prestação de serviço em todas as áreas e em toda a cidade”, destacou o Secretário de Planejamento.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos,
indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. O PPA desta audiência pública irá vigorar de 2026 a 2029.
Orçamento Público
Orçamento Público é o principal instrumento de planejamento governamental onde constam as Receitas e Despesas da administração pública para cada exercício. São José do Rio Preto é dividida em dez regiões (Bosque, Central, CEU, Cidade da Criança, HB, Pinheirinho, Represa, Schmitt, Talhado e Vila Toninho) e a participação popular em ações do orçamento participativo, como é o caso do PPA, é uma forma de ter representados os interesses de todas as áreas da cidade.
Audiência Pública
A audiência pública, seja online ou presencial é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos
processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o
desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública.
Audiência Eletrônica como participar:
-Para participar da audiência pública eletrônica, basta acessar o link:
riopreto.sp.gov.br/orcamento, cadastrar seu nome, CPF.
Em seguida é preciso assinalar em qual região da cidade reside. A lista dos bairros e a qual região eles pertencem, está disponível na página riopreto.sp.gov.br/orcamento ou no Sistema de Informações Geográficas: https://sig.riopreto.sp.gov.br/ .
-Na sequência, é possível apontar que área deseja priorizar: Saúde, Desenvolvimento econômico e Turismo, Educação, Assistência Social, Segurança, Proteção ao consumidor e Defesa Civil, Infraestrutura e manutenção urbana, Meio ambiente, Trânsito e segurança, Agricultura e abastecimento, Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, Emprego e Renda ou outra área que pode ser definida pelo munícipe.
-Após a área ser escolhida, é possível indicar em que serviço, órgão ou ação, o munícipe deseja mais investimento. Por exemplo, na Saúde, as opções são:
atendimento básico UBS e UBSF (melhorar, ampliar atendimento), exames e diagnósticos (aumentar oferta), unidades de saúde (implantar, reformar e equipar); atendimento especializado (melhorar, ampliar atendimento), atendimento de urgência (melhorar, ampliar atendimento), atenção no domicílio (melhorar, ampliar atendimento) ou outro. Nesta última opção, o munícipe pode indicar o tema e ação específica é desejada.
Planoplurianual (PPA 2026-2029)
Áreas, órgãos, projetos, serviços e ações*:
1. Saúde
• Atendimento básico UBS e UBSF
• Exames e diagnósticos
• Unidades de saúde (construção/reforma)
• Atendimento especializado
• Atendimento de urgência
• Atenção no domicílio
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2. Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Apoio ao empreendedorismo
• Acesso ao crédito
• Artesanato
• Comércio local e corredores comerciais
• Pontos turísticos
• Centro de eventos
• Inovação e novos negócios
• Instalação de indústrias e empresas
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3. Educação
• Educação infantil – creche
• Escolas
• Ensino fundamental
• Transporte escolar
• Merenda
• Educação em tempo integral
• EJA – Educação de Jovens e Adultos
• Contraturno escolar
• Educação especial
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4. Assistência Social
• CRAS e Centros de Convivência
• Atendimentos da Proteção Social
• Oficinas socioeducativas
• Segurança alimentar
• Acolhimento (PCD e idosos)
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5. Segurança, Defesa Civil e Consumidor
• Prevenção a desastres
• Segurança em prédios públicos
• Defesa do consumidor
• Rondas escolares
• Prevenção de queimadas
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6. Infraestrutura e Manutenção Urbana
• Ciclovias
• Limpeza urbana
• Praças
• Terrenos/imóveis sujos
• Pontos de alagamento
• Calçadas e passeios
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7. Meio Ambiente
• Arborização
• Parques e áreas verdes
• Coleta de lixo
• Coleta seletiva
• Pontos de apoio
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8. Trânsito e Transportes
• Sinalização
• Asfalto
• Transporte público
• Educação no trânsito
• Lombadas e lombofaixas
• Bolsões de estacionamento
• Mini terminais urbanos
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9. Agricultura e Abastecimento
• Feiras livres
• Agricultura familiar
• Estradas rurais
• Banco de alimentos
• Apoio agropecuário
• Hortas urbanas
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10. Habitação
• Regularização fundiária
• Programas habitacionais
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11. Cultura, Esporte e Lazer
• Quadras, campos e espaços esportivos
• Eventos culturais
• Cursos e oficinas
• Núcleos de arte e cultura
• Praças e lazer
• Atividades esportivas
• ATI – Academias
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12. Emprego e Renda
• Balcão de empregos
• Capacitações e cursos
• Cooperativas
*Também é possível dar sugestões para áreas, projetos, serviços e ações que não
estão contempladas na lista. No formulário há campo aberto para Outros.