A Câmara de São José do Rio Preto realizou audiência pública que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 nesta segunda-feira, 29. Quem apresentou os dados da LOA foi a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento. A divulgação das informações foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Alex de Carvalho (PSB), e também pelos parlamentares Pedro Roberto (Republicanos), Abner Tofanelli (PSB), Bruno Moura (PRD), Bruno Marinho (PRD) e Odélio Chaves (Podemos).
A LOA estima receita de R$ 3,8 bilhões para o município em 2026 (considerando Administração Direta e Indireta). Desse total, R$ 2,8 bilhões são de arrecadação da Prefeitura. O valor restante está relacionado a órgãos da Administração Indireta, assim divididos: Semae (R$ 518,8 milhões), RiopretoPrev (R$ 458,6 milhões) e Emcop (R$ 3,3 milhões).
Dos R$ 2,8 bilhões da Administração Direta, R$ 1,9 bilhão é valor de Fonte 1, ou seja, recursos próprios do município que podem ser distribuídos entre as diversas pastas. O restante está relacionado a recursos provenientes de repasses do Estado (R$ 387 milhões), União (R$ 246 milhões), fundos (R$ 120 milhões), convênio regional do Samu (R$ 5 milhões) e operações de créditos (R$ 90 milhões).
Na lista das principais fontes de recursos do município, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ocupa o primeiro lugar, com previsão de R$ 463 milhões de arrecadação. Na sequência aparece a Cota-parte do ICMS, com R$ 459 milhões.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aparece em terceiro lugar na participação da receita resultante de impostos, com R$ 329 milhões. Nesse montante ainda não está considerado o incremento de arrecadação que será gerado com a atualização da planta genérica e dos valores do IPTU, proposta do Executivo que foi votada e aprovada na Câmara no último dia 25 de setembro. A expectativa é que essa mudança gere aumento de R$ 70 milhões na arrecadação, sem considerar a taxa de inadimplência.
Durante a audiência da LOA, os representantes do Executivo foram questionados sobre o empréstimo de até R$ 650 milhões que a Prefeitura foi autorizada a contratar com a Caixa. Desse montante, pouco mais de R$ 330 milhões serão usados para quitar cinco contratos atuais de financiamento. Além disso, a Prefeitura vai usar R$ 90 milhões (que já aparecem na LOA, ligados à Secretaria de Obras) para realizar, principalmente, asfaltamento da cidade. O restante, pouco mais de R$ 220 milhões, só será usado se necessário, de acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti. “Só utilizaremos se necessário for. Se não utilizarmos, nenhuma penalidade está prevista”, explicou.
A Secretaria de Saúde é a pasta com maior orçamento para 2026: R$ 769,7 milhões, entre recursos próprios e repasses. Por princípios constitucionais, a Saúde deve receber, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento, para o próximo ano, essa aplicação chega a 23,5%.
A Educação é a segunda pasta com maior aporte em 2026. A LOA aponta que os recursos serão da ordem de R$ 726,4 milhões (entre recursos próprios e repasses). Para a Educação, a Constituição Federal determina a aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos. Para o próximo ano, o município tem aplicação prevista de 27,7%.
Para a Secretaria de Cultura, o orçamento será de R$ 10,4 bilhões (entre recursos próprios e vinculados). A pasta tem uma folha de pagamento no valor de R$ 8,3 milhões. Somando esses dois valores, o Executivo aponta que a Cultura vai chegar ao índice de 0,9% do Orçamento. Artistas e demais integrantes do segmento cultural da cidade defendem que a pasta tenha, no mínimo, 1% do Orçamento.
Em 2026, as emendas impositivas feitas pelos vereadores vão somar R$ 42,9 milhões. Metade desse valor precisa ser destinado à Saúde. A outra metade fica aportada na Secretaria de Planejamento para os repasses posteriores a outras pastas e instituições ao longo do ano.
O secretário de Planejamento Mauro Alves dos Santos Junior destacou que esse é o primeiro orçamento criado pelo governo do prefeito Fábio Candido. “Nós procuramos fazer aquilo que está dentro da nossa realidade.” Segundo o secretário, as escolhas foram feitas pensando numa forma de garantir um ano melhor que o de 2025 e “com mais tranquilidade de trabalho”.
Regimentalmente, o projeto da LOA precisa ser votado até o dia 30 de novembro. Os vereadores podem apresentar emendas à proposta. Depois de analisada no Plenário da Câmara, a proposta retorna ao Executivo, que pode sancionar ou vetar as propostas adicionais feitas pelos parlamentares.