O deputado Luiz Carlos Motta (PL), relator do Projeto de Lei nº 581/2019 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, apresentou nesta terça-feira, dia 26, seu parecer favorável à proposta que isenta os valores recebidos por meio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do imposto de renda. Esta iniciativa visa beneficiar ainda mais os trabalhadores brasileiros, alinhando-se à sua constante defesa em prol dos direitos trabalhistas.
O Projeto de Lei, originado no Senado Federal e de autoria do Senador Álvaro Dias, propõe alterações na Lei nº 10.101, de 2000, com o objetivo de conceder à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.A proposta foi distribuída para análise em diferentes comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Trabalho, onde o Deputado Motta atua como relator.
Se aprovada, a legislação promoverá um aumento real nos ganhos dos trabalhadores, assegurando que a participação nos lucros ou resultados, independente da remuneração, seja isenta de tributação de imposto de renda. Motta enfatizou a importância da medida, destacando que a participação nos lucros e resultados, como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, é consagrada na Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XI.
O parlamentar afirmou ainda que o projeto visa conferir a maior efetividade possível a esse direito, proporcionando benefícios significativos aos trabalhadores.A proposta agora aguarda a pauta na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, após o parecer favorável do deputado da região de Rio Preto. A expectativa é de que a matéria seja apreciada em breve, marcando mais um passo em direção à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento dos direitos trabalhistas no Brasil.