Um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ser empossado, foi revogar diversas ações do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda neste domingo, 1º. Ele autorizou ainda o pagamento do auxílio Brasil e deu posse aos 37 ministros para suas respectivas pastas no governo.
Lula já cumpriu uma das suas principais promessas de campanha relacionadas a maior rigor no controle de armas que circulam no país. O petista já determinou ainda que a Controladoria-Geral da União faça uma avaliação minuciosa dos sigilos de 100 anos em dados determinados durante a gestão de Bolsonaro. O prazo para a conclusão do levantamento será de 30 dias.
Em relação ao decreto relacionado às armas, Lula suspendeu o registro de novas armas dos chamados Cacs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O petista já determinou ainda o impedimento da autorização de novos clubes de tiro até a publicação do novo regulamento, além de reduzir de seis para três o número de armas para o cidadão comum.
O decreto prevê também a proibição da prática de tiro desportivo para menores de 18 anos, a redução de acesso a armas e munições e a autorização de porte de arma apenas a quem comprovar necessidade.
Há determinação de que todas as armas adquiridas a partir do decreto nº 9.785, de 2019, durante o governo Bolsonaro,, sejam recadastradas, em 60 dias, no Sinarm (Sistema Nacional de Armas);
Outros decretos
O petista determinou ainda a liberação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família no novo governo do petista. Ele determinou a nova estrutura no governo federal ampliando para acomodar todos os ministérios que criou.
Lula também prorrogou por 60 dias a isenção de impostos nos combustíveis. E indicou aos ministros que enviem propostas para retirar do processo de desestatização a Petrobras, os Correios e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e combate a crimes ambientais no país.