Um empresário foi preso em Rio Preto nesta quarta-feira, 11, em operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio grande do Sul com apoio Gaeco e Polícia Militar na cidade. Com o suspeito foram apreendidos o aparelho celular, R$ 295 mil em espécie, 15 mil dólares e 5 mil euros.
O Gaeco cumpriu mandado de busca e apreensão e de prisão expedido pela Vara de Organização Criminosa e de Lavagem de Dinheiro de Porto Alegre contra o suspeito dentro da operação “Operação Leite Compen$ado 13”. A investigação em si, ela tem como alvo uma indústria de laticínios, com possíveis menções a fraudes na confecção e distribuição de leite.
Os promotores de Justiça de Rio Preto deram apoio a prisão do empresário que é suspeito de ser um dos mentores do esquema, que seria um dos diretores por trás dessa empresa que está sendo investigada.
Quase 12 anos depois da primeira fase e pouco mais de sete anos após a 12ª etapa, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a Operação Leite Compen$ado 13 e, desta vez, prendendo novamente o químico industrial conhecido entre os fraudadores como o “alquimista” ou o “mago do leite”. Por meio das Promotorias de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e de Defesa do Consumidor, foi identificada a produção de derivados lácteos – leite UHT, composto, leite em pó, soro, entre outros –, em uma indústria no município de Taquara, no Vale do Paranhana, com adição soda cáustica e outros produtos nocivos à saúde, como água oxigenada. Além disso, foram detectados “pelos indefinidos” e pontos de sujeira dentro de embalagens. A Justiça ainda não autorizou a divulgação das marcas.
O “alquimista” já havia sido alvo da quinta fase da operação, em 2014, quando foi descoberta a sua participação na adição de soda cáustica, bicarbonato de sódio e água oxigenada nos produtos de uma indústria em Imigrante, no Vale do Taquari. Agora, depois de ser absolvido de uma condenação de 2005 por fato semelhante e ter sido imposta medida cautelar contra ele pela Justiça em Teutônia, além de estar aguardando há dois anos para colocar tornozeleira eletrônica e ainda há mais tempo pelo desfecho do processo judicial da Leite Compen$ado 5, o “mago do leite” é mais uma vez alvo do MPRS.
Em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Receita Estadual, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Delegacia do Consumidor da Polícia Civil (DECON), o MPRS comprovou a participação do “alquimista” – que está impedido pela Justiça de trabalhar em laticínios – em um fábrica na cidade de Taquara. Com isso, 110 agentes cumpriram quatro mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em empresas e residências de Taquara, Parobé, Três Coroas, Imbé e na Capital paulista. O laticínio, conforme a apuração, o contratou para assessorar na produção. Foram presos o químico, o sócio-proprietário da indústria, em São Paulo, e dois gerentes. A ofensiva contou também com o apoio da Brigada Militar.
O promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, afirma que, depois de 2017, após a Leite Compen$ado 12, houve apenas duas denúncias sobre a adulteração no leite, mas ambas envolvendo pouca quantidade de adição de água ao produto, o que não rendeu uma nova fase da operação. No entanto, foram sugeridos e fiscalizados pequenos ajustes na cadeia produtiva. “Mas agora, a situação é outra. Com a denúncia de 2024 se confirmou um novo risco e, para nossa surpresa, lá estava o alquimista – ou mago do leite. Era para ele estar usando tornozeleira eletrônica, era para sair a condenação dele da Leite 5. Mas, enquanto essas questões básicas não ocorrem, o que ele faz? Adultera leite e pior, aprimora seus mecanismos de ação, já que tem a fórmula exata da quantidade de soda cáustica para uma quantidade exata de litros de leite, fazendo com que os ajustes não sejam detectados nos exames”, ressalta Rockenbach.
Já o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, explica que a soda cáustica é usada para ajustar o PH do leite e diminuir a sua acidez e, ainda por cima, volatiza ou desaparece rapidamente, não sendo detectada nas análises. “Além de aprimorarem as fórmulas para adulteração, também aprimoraram as práticas criminosas. Eles utilizam alguns códigos – ‘vitamina’ e ‘receita’ – para tentar despistar qualquer tentativa de investigação. Vale lembrar que as irregularidades não foram detectadas apenas no leite UHT, mas no leite em pó, em compostos lácteos para fazer bebidas derivadas do produto e no soro de leite. Por exemplo, sobre o composto lácteo, eles chegam a reprocessar o produto vencido para reutilizá-lo novamente. Já a água oxigenada ou peróxido de hidrogênio, serve para matar micro-organismos e recuperar produto em deterioração. Isso, sem falar da soda cáustica, que pode conter metais pesados, alguns, inclusive, cancerígenos”, destaca Alcindo Bastos.
Também participaram da deflagração da Operação Leite Compen$ado 13, os promotores de Justiça André Dal Molin, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no Estado, Manoel Antunes, também do GAECO, além do apoio do promotor João Paulo Gabriel de Souza, do GAECO/MPSP.
LOTES E DISTRIBUIÇÃO
Os promotores Mauro Rockenbach e Alcindo Bastos ressaltam que os produtos da indústria de Taquara são distribuídos não só para todo o Rio Grande do Sul, mas para todo o Brasil e até para a Venezuela. Além disso, a fábrica já venceu e participa de várias licitações em muitas partes do país para fornecimento de laticínios. Recentemente, a empresa foi vencedora de um certame para distribuir produtos derivados do leite para escolas de uma cidade paulista.
Em relação às marcas, a Justiça não autorizou, por enquanto, a divulgação. Sobre os lotes, o MPRS informa que, apesar de análises iniciais terem detectado substâncias nocivas à saúde humana e demais sujeiras ou pelos indefinidos, com o aprimoramento da fórmula, são aguardados exames mais detalhados para determinar exatamente os que estão contaminados.
PRESOS
Quatro pessoas foram presas no Rio Grande do Sul em cumprimento de mandado de prisão preventiva, sendo que o diretor administrativo da empresa também foi flagrado com uma arma de fogo, com numeração raspada. Uma funcionária também foi presa, na fábrica, em flagrante, por embaraço de investigação de organizações criminosas por estar avisando outros colegas por mensagem para esconderem celulares. Em São Paulo, houve uma prisão em São José do Rio Preto.
AS 12 FASES ANTERIORES
Operação Leite Compen$ado 1
Maio de 2013 – Foram realizadas oito prisões, todos suspeitos ligados a transportadoras. Os investigados eram transportadores e responsáveis por postos de resfriamento do leite. As ações ocorreram em Ibirubá, Horizontina e Selbach, no Noroeste, Tapera, no Norte, e Guaporé, na Serra, onde uma indústria foi interditada.
Operação Leite Compen$ado 2
Maio de 2013 – Cinco mandados de prisão preventiva foram cumpridos em Rondinha – com três presos – e Boa Vista do Buricá, no Norte, e em Horizontina, no Noroeste, com a prisão de um vereador e empresário do setor de transporte de leite. Ainda, foi encontrada fórmula para adulteração do leite em Boa Vista do Buricá.
Operação Leite Compen$ado 3
Novembro de 2013 – Na ocasião, foi preso um transportador e detectada, pela primeira vez, a presença de água oxigenada no leite. A operação ocorreu em Três de Maio, no Noroeste.
Operação Leite Compen$ado 4
Março de 2014 – A operação ocorreu em oito cidades gaúchas com a prisão de um empresário em Condor, na Região Norte, quando foi apreendida mais de meia tonelada de soda cáustica. Mandados judiciais foram cumpridos ainda em Bossoroca e Vitória das Missões, nas Missões, Santo Augusto, no Norte, Ijuí e Panambi, no Noroeste, Tupanciretã e Capão do Cipó, na Região Central.
Operação Leite Compen$ado 5
Maio de 2014 – Foram cumpridos três mandados de prisão em 10 cidades do Vale do Taquari e Vale do Sinos, com foco em Imigrante, onde o alquimista, alvo da 13ª fase, foi preso pela primeira vez pelo MPRS, e Paverama, sede de duas indústrias de laticínios. Os dois proprietários das indústrias também foram detidos por darem ordens para adição de soda cáustica, bicarbonato de sódio e água oxigenada no leite. Houve, ainda, cumprimento de ordens judiciais em Teutônia, Arroio do Meio, Encantado, Venâncio Aires, Marques de Souza, Travesseiro, Novo Hamburgo e Cruzeiro do Sul.
Operação Leite Compen$ado 6
Junho de 2014 – A operação contra fraude do leite teve também ramificação no Paraná, com quatro presos. Mandados judiciais foram cumpridos nas cidades paranaenses de Londrina e Pato Branco e nos municípios gaúchos de Ijuí, Taquaruçu do Sul, Ibirubá, Campina das Missões, Alegria, Boa Vista do Buricá, Crissiumal, São Valério do Sul, São Martinho, Cruz Alta e Coronel Barros.
Operação Leite Compen$ado 7
Dezembro de 2014 – Um posto de resfriamento foi interditado em Jacutinga, no Norte gaúcho, e outro ficou em regime de fiscalização. Havia adição de sal no leite adulterado com água. Foram cumpridos 17 mandados de prisão e outros 17 de busca e apreensão em seis municípios do Norte: Erechim, Jacutinga, Maximiliano de Almeida, Gaurama, Viadutos e Machadinho.
Operação Leite Compen$ado 8
Maio de 2015 – Houve oito prisões nesta fase e apreensão de produtos químicos no Norte do Estado. Foi comprovada a tentativa de repassar leite com larvas. Havia adição de uréia, álcool e soda cáustica. Os investigados eram donos de transportadora e motoristas.
Operação Leite Compen$ado 9
Setembro de 2015 – O MPRS apurou e comprovou que leite azedo era vendido como saudável. Houve quatro prisões nos municípios de Esmeralda, na Serra, e Água Santa, no Norte.
Operação Leite Compen$ado 10
Outubro de 2015 – Na ocasião, donos de laticínios foram presos por adulteração do produto. A operação ocorreu de forma simultânea com a Operação Queijo Compen$ado 2. Os mandados judiciais foram cumpridos em Venâncio Aires, Lajeado, Mato Leitão, Arroio do Meio, Montenegro e Carlos Barbosa.
Operação Leite Compen$ado 11
Julho de 2016 – Pela primeira vez se comprovou a presença de coliformes fecais, além de água oxigenada e amido em amostras de leite analisadas. A operação ocorreu junto com a Operação Queijo Compen$ado 4. Houve cinco prisões e ordens judiciais cumpridas em São Pedro da