Um homem, de 27 anos, foi liberado pela Polícia Civil mesmo após constar no sistema que ele era procurado da Justiça até julho de 2024. Policiais militares relataram que localizaram o rapaz no bairro Eldorado nesta segunda-feira, 3, mas ele não foi preso por conta do previsto no artigo 236 do Código Eleitoral.
“Em consulta ao site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), verificamos que P. está com sua situação eleitoral regular, conforme pesquisa em anexo, e em razão do disposto no art. 236 do Código Eleitoral, deixamos de dar cumprimento ao referido mandado, sendo P. cientificado e liberado”, consta no boletim de ocorrência registrado na Central de Flagrantes de Rio Preto.
De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, “nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.
Título suspenso
Já em outra ocorrência, um homem, de 25 anos, também procurado pela Justiça acabou preso pela Polícia Militar no Jardim Itapema. Policiais receberam informações de que o rapaz estava na cidade e foram até o local.
A namorada do procurado autorizou a entrada na residência pelos policiais militares e o homem foi encontrado. Em consulta ao sistema constou que ele era foragido da Penitenciária Canoa Miranda 1.
Ele foi levado para a Central de Flagrante e foi necessário a utilização de algemas pelo risco de fuga do preso . “Em pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral, consta que o título de eleitor do capturado encontra-se suspenso. Assim, não se o considera ‘eleitor’, para fins do disposto no art. 236, do Código Eleitoral, razão pela qual se afigura possível o cumprimento do mandado”, consta na ocorrência.
O homem capturado foi encaminhado para a carceragem da Deic ficando à disposição da Justiça.
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