A Prefeitura de Rio Preto divulgou decreto nesta quinta-feira, 11, em que estipula um aumento de 4,62% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município em 2024. De acordo com o documento, os valores serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado.
No decreto, assinado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), além do reajuste, foi definido o calendário de pagamento que será publicado no diário oficial do município nesta sexta-feira, 12.
O IPCA vai servir ainda para as taxas de licença e de funcionamento na cidade e será aplicada também para os valores pagos em serviços como de mototáxi, transporte escolar e táxi.
Calendário
O vencimento da primeira parcela do IPTU está prevista para o dia 15 de março, assim como o prazo para o pagamento à vista do imposto, com desconto de 5% para quem fizer o pagamento em cota única.
Já aqueles contribuintes que preferirem poderão pagar o IPTU em dez parcelas. De acordo com o decreto, o primeiro vencimento ocorrerá no 15 de março e o último em 16 de dezembro.
“Lembrando que os contribuintes que aderiram ao IPTU Digital, terão um desconto de 5% (cinco por cento), limitado ao montante de R$ 30, sobre o valor lançado para o exercício de 2024”, consta no decreto.
Leia a íntegra do decreto: