Um grupo de vereadores de Rio Preto foi informado na quinta-feira, 20, sobre projeto de lei que seria encaminhado nesta segunda-feira, 24, para a Câmara que prevê reajuste de 25% no IPTU no município. O secretário de Governo, Jair Moretti, procurado pelo Diário do Rodrigo Lima na semana passada, confirmou a realização do encontro, mas ele chegou a negar a intenção de aumentar o imposto em 2024 – ano eleitoral.
Nesta segunda-feira, 24, porém, prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), encaminhou ao Legislativo a proposta prevendo o aumento do IPTU em regime de urgência – quando o mérito e legalidade da proposta são analisados em uma única votação. Um dos argumentos apresentados pelo governo para a aprovação a jato da proposta na Casa é a ausência do vereador João Paulo Rillo (PSOL), que está afastado da Câmara até o início do próximo mês. A reportagem apurou que Edinho tenta evitar o máximo de desgaste perante a opinião pública.
O projeto de lei complementar eleva a alíquota para base de cálculo de cobrança do IPTU na cidade. A legislação em vigor prevê que no cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel será de 3% quando se tratar de imóvel não construído e de 1% quando se tratar de imóvel construído.
A alteração apresentada no projeto estabelece que no caso de imóveis não construídos – terrenos, a alíquota passará a ser de 3,75%. Já quando se tratar de imóvel já construído, a alíquota para cobrança do imposto será de 1,25%. A medida terá impacto na maior parte dos 180 mil imóveis cadastrados – uma parte eles são isentos.
Na justificativa da proposta, consta que “desde o fim da pandemia, período em que recebemos ajuda financeira do governo federal e estadual, temos uma economia em recuperação lenta, inclusive, a mostrar os índices, que houve queda da arrecadação municipal no primeiro quadrimestre de 2023”.
“Este cenário é agravado pelo aumento considerável dos gastos com atendimento em Saúde e Educação, isso graças a um aumento substancial dos custos dos medicamentos, migração do atendimento dos usuários do sistema privado para o sistema público de Saúde, aumento dos custos dos insumos como alimentação escolar, dentre outros. Dados demonstram que mais que dobraram os custos com a Saúde Pública de 2017 até hoje, sendo que o aumento na arrecadação para o mesmo período acompanhou apenas o índice da inflação medida pelo IPCA”, consta na justificativa do projeto de lei
De acordo com o governo, a “alteração proposta tem por finalidade incrementar a arrecadação com o imposto para preservar a saúde financeira do Município diante das crescentes despesas na manutenção da Administração, preservando nosso ranking de cidade líder em qualidade de vida como menor custo de impostos”.