O Ministério Público se manifestou no processo que apura o suposto crime de injúria racial cometido pelo vice-prefeito licenciado de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL). “Observo que o fato noticiado nestes autos ocorreu na cidade de Mirassol. Portanto, o Juízo competente para decidir sobre o pedido de folhas 33, bem como para conhecimento de eventual ação penal decorrente deste inquérito é o de uma das Varas Criminais da cidade de Mirassol para onde requeiro seja encaminhado o presente expediente, com urgência”, escreveu o promotor de Justiça Fabio Miskulin.
O pedido a qual se refere o representante do Ministério Público é uma decisão do delegado da Seccional de Rio Preto Renato Camacho, responsável pela investigação do caso. Ele havia determinado a decretação de sigilo no inquérito policial, que não foi analisado pelo promotor a pedido da Justiça.
De acordo com informações do inquérito policial, O Comando de Policiamento do Interior (CPI-5) encaminhou a lista dos três policiais militares que estavam no local da ocorrência no dia dos fatos. Marcondes foi acusado de xingar um segurança do time do Palmeiras de “lixo” e “macaco”.
Em vídeo editado, que foi entregue pela TV Tem à Polícia Civil, é possível ouvir alguém gritando “macaco velho”. Marcondes nega que tenha cometido o crime de injúria racial e, de acordo com o seu advogado, ele vai se defender no processo. O Diário do Rodrigo Lima revelou o posicionamento do advogado criminalista Augusto Mendes Araújo, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não qualificaria o uso de vídeo editado como prova.
Camacho confirmou que novo despacho no inquérito que irá fazer perícia em reportagem encaminhada pela emissora. O delegado quer saber se a conduta dos policiais militares no local foi alvo de abertura de apuração interna.
“Expeça-se ofício ao CPI-5 solicitando informar se foi instaurado procedimento para apurar a conduta dos Policiais Militares que estavam fazendo o policiamento ostensivo na cidade de Mirassol, no dia 23/02/2025,em jogo de futebol ocorrido entre os times de Mirassol e Palmeiras, pelo campeonato Paulista, ocasião em que teria ocorrido, em tese, proferimento de ofensas racistas por parte do vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Ferreira Dias Marcondes”, consta no despacho do delegado.
A defesa de Marcondes afirmou que não vai se manifestar porque o processo está em segredo de Justiça.