O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), deve decidir nesta quarta-feira, 26, se o município vai ou não autorizar o passe livre no domingo, 30, quando será realizado o 2º turno da eleição no país. De acordo com o secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, o custo aos cofres públicos seria de R$ 100 mil para o município.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira, 25, uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no dia da eleição.
Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.
O serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.
Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a medida é uma política pública que favorece a democracia.
“Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e em algumas localidades não há transporte necessário”, afirmou.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a disponibilização de transporte público gratuito no segundo turno.
A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o Supremo também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
Em Rio Preto, o presidente do diretório estadual do PSOL, João Paulo Rillo, ingressou com o pedido do passe livre na Justiça. A ação, no entanto, foi indeferida pela Justiça. A Defensoria Pública também ingressou com ação na 2ª Vara da Fazenda, que ainda não foi julgada.