O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Relator do projeto de lei que alterou as regras para a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”, o deputado federal licenciado e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, vai atuar para derrubar o veto de Lula. Ele tem o apoio do governador Tarcísio Gomes de Freitas.
“O sinal já havia sido dado em 2022, na comemoração nos presídios ao final das eleições. Ao vetar o fim das saídas temporárias, fica nítido o lado que o atual governo federal decidiu proteger. Continuaremos lutando para que a vítima esteja no foco das decisões, não criminosos”, escreveu Derrite nas redes sociais nesta sexta, 12.
O parlamentar licenciado afirmou que agora vai pressionar os colegas do Congresso para derrubar o veto que trata de um ponto específico da lei: a saidinha em datas comemorativas, como Natal e Páscoa, para visita a familiares.
O anúncio do veto foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao lado dos ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) na tarde desta quinta, 11. “Por motivos humanitários e
por motivos constitucionais, o governo decidiu preservar apenas e tão somente a possibilidade de o preso que está no regime semiaberto visitar a família, porque consideramos que esse é um benefício que facilita, que permite, isso em todos os países civilizados, a reinserção social”, disse o ministro, destacando que o restante das normas aprovadas foi mantido.
(Com Agência Brasil)