O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Cândido (PL), contou detalhes do projeto de lei, enviado à Câmara, que amplia as possibilidades de indenização da licença-prêmio concedida a servidores municipais após cinco anos de trabalho ininterrupto. A proposta foi construída em conjunto com o vereador Júlio Donizete (PSD) e conta com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Atualmente o servidor que opta por receber em dinheiro 30 dias do benefício perde, na prática, outros 30 dias e goza o restante. Com a nova proposta, essa perda deixa de existir: o servidor poderá usufruir 60 dias de folga e receber os 30 restantes em dinheiro.
O projeto também autoriza a Administração Municipal a indenizar, por decreto, até a totalidade dos 90 dias da licença-prêmio, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira, assim como a apresentação de requerimento pelo interessado.
Se aprovado, o projeto permitirá que o servidor opte entre duas modalidades: 90 dias de gozo integral ou 60 dias de folga mais 30 dias em pecúnia.
“Não estamos criando um benefício, mas recompondo um direito. É uma forma de valorizar o servidor, que é quem presta o serviço público diretamente à população”, afirmou Cândido, em entrevista ao Diário do Rodrigo Lima. “A medida é voluntária: o servidor só venderá a licença se quiser. A partir do ano que vem, com folga no orçamento, poderemos ampliar a indenização.”
Valorização do funcionalismo
O prefeito destacou que a valorização dos servidores é compromisso de campanha e já orientou mudanças desde o início do mandato. “Acabamos com descontos em casos de afastamento por luto, licença-paternidade, doação de sangue ou folga eleitoral. Agora, com essa proposta, buscamos corrigir mais uma distorção”, disse.
Segundo ele, o projeto foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Município para atender a exigências legais e será articulado politicamente por Donizete na Câmara.
O vereador elogiou a iniciativa. “Governos anteriores não olhavam para o funcionalismo. Em seis meses, o prefeito fez mais do que muitos fizeram em décadas. Não vejo resistência para aprovação. Quem votar contra estará votando contra o município”, afirmou.
Apoio sindical
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sanny Lima Braga manifestou apoio à medida nas redes sociais. Cândido disse manter diálogo frequente com a entidade. “Nem todos os que dizem representar o servidor, de fato, representam. O sindicato tem trazido demandas legítimas e nós temos buscado atender dentro das possibilidades do orçamento”, afirmou.
O prefeito também aproveitou a ocasião para enviar felicitações pelo Dia dos Pais, celebrado neste domingo (10), e reforçou o compromisso de “garantir dignidade às famílias” por meio de melhorias nas condições de trabalho do funcionalismo e na prestação de serviços públicos.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário. A expectativa da base governista é de aprovação ainda neste semestre.