Integrantes da base governista anunciaram na tarde desta segunda-feira, 3, que o prefeito Coronel Fábio Candido (PL) decidiu retirar o projeto de lei que garantia a possibilidade de nomeação de familiares de secretários em cargo no Executivo. A decisão foi tomada durante reunião, no 9º andar, que contou com a participação de vereadores, o procurador-geral do município, Frederico Duarte, e o secretário de Governo Dinho Alahmar.
De acordo com o texto do projeto do Executivo ficavam vedadas as nomeação de parentes de vereadores para cargos em comissão, mas havia a possibilidade de nomear familiares de secretários. A questão resultou em desgastes para a atual gestão.
“O prefeito decidiu e analisou melhor e será retirado. E vai ser retirado com a decisão e todos concordaram”, afirmou o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que também participou do encontro.
Participaram da reunião: Márcia Caldas (PL), Tedeschi (PL), professor Tadeu (União Brasil), Abner Tofanelli (PSB), Paulo Pauléra (Progressista), Alex Carvalho (PSB), Celso Peixão (MDB), pastor Jonathan (Republicanos), Odélio Chaves (Podemos) e Pedro Roberto (Republicanos).
Leia abaixo a nota oficial emitida pelo governo sobre o tema:
Nota oficial sobre a retirada do Projeto de emenda a lei orgânica
“A revisão de procedimentos na administração pública é fundamental para aumentar a eficiência, reduzir custos e melhorar a transparência na administração pública.
Nesse sentido e pautados na integridade e inovação, que são as marcas do governo Coronel Fábio Cândido, buscamos, com um projeto de lei do executivo, atualizar as regras que tratam de nomeações em cargos de confiança que hoje são estratégicos na continuidade da gestão pública.
O parâmetro dessa proposição, partiu em consonância com as normas de nível estadual, com foco em justiça social e segurança jurídica para a administração pública.
Entretanto, pelo viés que vem sendo construído pela imprensa, compreendemos a necessidade de qualificar a discussão e os esclarecimentos junto à opinião pública. Como neste momento, o foco dessa gestão tem sido solucionar graves problemas que impactam a população, como a epidemia de dengue, o sucateamento da saúde e de outros serviços públicos, que colocam em risco a vida de nossos munícipes, decidimos retirar temporariamente tal assunto de pauta de nossa Câmara, permanecendo assim todos focados nas melhorias que nosso município tanto precisa e que escolheu ter conosco”.
Atualizado às 17h28.