O vereador João Paulo Rillo (PSOL) protocolou requerimento para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (popularmente conhecida como CPI) com o objetivo de investigar o rombo orçamentário e o endividamento da Prefeitura de Rio Preto no período de 2021 a 2024 – durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB). Até o início da tarde desta sexta-feira, 28, nove vereadores assinaram o documento – são necessárias oito dos 23 vereadores para abrir uma CPI na Casa.
No documento, o parlamentar argumenta que a gestão municipal precisou recorrer a diferentes mecanismos para cobrir o rombo financeiro, incluindo a contratação de empréstimos, financiamentos com contrapartidas financeiras, alienação de áreas públicas e o uso irregular de recursos dos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. “O objetivo da investigação é compreender e apresentar para a população os motivos pelos quais uma cidade como Rio Preto, com um orçamento bilionário, precisou recorrer a empréstimos, se endividar e permitir que serviços públicos essenciais fossem prejudicados”, afirmou Rillo.
O Diário do Rodrigo Lima apurou que um dos principais articuladores para a investigação sair do papel foi o vereador Alexandre Montenegro (PL), que foi um dos principais críticos a gestão do ex-prefeito.
A proposta de criação da CPI foi motivada pelo aumento significativo do endividamento da cidade nos últimos anos. Entre 2021 e 2024, o município recorreu à contratação de empréstimos vultosos, como o de R$ 300 milhões aprovado em 2023, sem que houvesse uma explicação clara sobre a destinação dos recursos. Além disso, a administração utilizou de maneira irregular recursos de fundos destinados ao Idoso e à Criança e ao Adolescente, o que, segundo a denúncia, agravou ainda mais a situação financeira da cidade.
A CPI investigará o impacto desses empréstimos e financiamentos no orçamento municipal, além das irregularidades no uso dos Fundos Municipais, que deveriam ser utilizados para atender às demandas específicas de assistência social, mas foram desviados para cobrir outras despesas. A comissão também analisará a relação do município com a RIOPRETOPREV, a previdência municipal, que, segundo o requerimento, deixou de cumprir suas obrigações durante o período de 2021 a 2024.
Dívidas e Déficit na Saúde
A saúde municipal também foi severamente impactada, com um déficit inédito de R$ 180 milhões no início de 2024. A administração municipal, diante do cenário de crise, solicitou R$ 30 milhões ao Governo Estadual para tentar cobrir parte dessa dívida. Além disso, a CPI investigará se houve manipulação orçamentária para mascarar a real situação financeira do município, especialmente durante os períodos pré-eleitorais.
A instalação da CPI depende da coleta de, no mínimo, oito assinaturas de vereadores. Até o momento, já assinaram o requerimento os vereadores João Paulo Rillo (PSOL), Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos), Jorge Menezes (PSD), Jonathan Santos (Republicanos), Márcia Caldas (PL), Abner Tofanelli (PSB), Felipe Alcalá (PL) e Eduardo Tedeschi (PL).
A CPI será composta por três vereadores titulares e um suplente, com prazo inicial de 120 dias úteis para a investigação, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, conforme decisão do plenário.
A criação da CPI promete trazer à tona informações cruciais sobre o uso dos recursos públicos e a gestão financeira do município nos últimos anos. A comissão deve buscar respostas sobre o destino dos recursos, as razões do endividamento e as possíveis falhas na fiscalização e gestão pública.
Rillo reforçou a importância da transparência na gestão pública e ressaltou que a CPI servirá para esclarecer os fatos, garantindo que a população de São José do Rio Preto saiba exatamente como foram aplicados os recursos municipais nos últimos quatro anos.
Atualizado às 14h30