A Polícia Civil anunciou que pretende realizar perícia em vídeos editados encaminhados pela Rede Globo à Seccional de Polícia de Rio Preto na investigação que apura suposto crime de injúria racial cometido pelo vice-prefeito licenciado Fábio Marcondes (PL), que foi acusado de chamar um segurança do Palmeiras de “lixo” e “macaco velho”, conforme mostram as imagens. Para o advogado criminalista Augusto Mendes Araújo, as gravações editadas podem ser invalidadas como prova.
O Diário do Rodrigo Lima apurou que a TV Tem encaminhou links de reportagens no e-mail do delegado Renato Camacho, que investiga o caso, “com a integralidade do material” que possui nos seus arquivos. “Por oportuno esclarecemos que não armazenamos matérias brutas, somente as editadas, tal como veiculadas”, consta em ofício enviado pela emissora ao delegado no dia 27 de fevereiro.
Ou seja, a emissora respondeu à Polícia Civil informando que não armazena as gravações brutas, mantendo apenas as versões editadas que foram ao ar. A resposta foi dada após a emissora ser notificada para fornecer as “imagens oficiais registradas” no momento do suposto crime. Foi indicado ainda o nome do cinegrafista que fez as imagens em Mirassol, onde teria ocorrido o crime praticado pelo vice-prefeito.
De acordo com o advogado criminalista Augusto Mendes Araújo, o uso de vídeo editado pode gerar questionamentos sobre a validade da prova, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que a violação da cadeia de custódia pode tornar o material inadmissível, conforme previsto no artigo 157 do Código de Processo Penal.
Para o especialista, com isso, cresce a discussão sobre a autenticidade e a integridade dos vídeos apresentados, fator que pode influenciar diretamente no desfecho do inquérito e em eventuais desdobramentos judiciais. “A gravação editada pode causar uma reviravolta na investigação. Trazendo a nulidade dessas provas”, afirmou Augusto.
O advogado de defesa de Marcondes, Edlênio Barreto, foi procurado nesta quarta-feira, 5, mas preferiu não se manifestar sobre o caso. No entanto, desde o início da investigação, o advogado afirma que tem sustentado que os “vídeos divulgados foram editados e apresentados de forma fragmentada, não refletindo integralmente os fatos”.
Outro argumento apresentado pela defesa de Marcondes é de que o conteúdo do vídeo apresenta disparidade das versões apresentadas no boletim de ocorrência.