Sob protestos de parte da sociedade e em meio a intensos debates, a Câmara de São José do Rio Preto aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do Executivo que altera a planta genérica do município e estabelece reajuste de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026.
A proposta, enviada pelo prefeito Coronel Fábio Candido (PL), foi aprovada tanto em sua legalidade quanto no mérito. Emendas que buscavam reduzir o índice para 10% ou ampliar isenções a imóveis sem rede de água e infraestrutura básica foram rejeitadas. Apenas a emenda do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) passou, determinando que os futuros reajustes do tributo só poderão ser feitos por meio de lei específica votada no Legislativo.
Durante a sessão, a maioria dos parlamentares se alinhou ao governo e alegou que a atualização da planta genérica era necessária após 11 anos sem revisão. O projeto prevê ainda que, nos anos seguintes, os valores sejam corrigidos apenas pela inflação oficial.
Foram 14 votos a favor e oito contra a proposta. A votação do vereador Eduardo Tedeschi (PL) votou contra o reajuste do IPTU, mas em seguida, ele decidiu aderir ao projeto do governo.
Além do IPTU, outros projetos foram votados: a prorrogação do Programa de Pagamento Antecipado (PPI) até 30 de novembro; a inclusão de médicos especialistas e generalistas no regime especial de trabalho; e a mudança no horário das sessões ordinárias, que agora terão expediente das 9h ao meio-dia e deliberação da ordem do dia a partir das 14h.
A aprovação do reajuste encerra, por ora, uma das discussões mais polêmicas da gestão atual, mas abre espaço para novos embates sobre o impacto do aumento no bolso da população e a forma como o governo municipal vem conduzindo sua política fiscal.