Com 16 votos a favor, a Câmara de Rio Preto aprovou durante sessão, projeto de lei que permite a internação involuntária no município. A proposta é de autoria do presidente do Legislativo, Paulo Pauléra (PP), e segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB), que retornou de férias nesta terça-feira, 31.
O vereador João Paulo Rillo (PSOL) foi o único que votou contra. Ele defendeu a realização de uma audiência pública para debater o assunto.
De acordo com Pauléra, o programa tem como objetivo principal amparar esses cidadãos que precisam de ajuda. “Estamos diante de um problema nacional. Em nosso município, o crescente número de pessoas em situação de rua se justifica pelo excesso de consumo de álcool e drogas, e devido a isso, essas pessoas ficam sofrendo nas ruas, pois a dependência química distrai as dores físicas e psicológicas, levando muitas vezes as pessoas à morte, necessitando da internação involuntária como uma forma de resguardar a saúde física e mental do indivíduo, trazendo esperança de uma vida melhor”, afirmou.
O juiz da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, foi convidado a falar na tribuna sobre a internação de moradores de rua e viciados em drogas ilícitas e falou sobre a união dos poderes em busca de sanar o problema. “É uma questão muito complexa, que precisa de amplo debate e ainda não há solução definitiva. No entanto, a internação e o tratamento médico são essenciais para a retomada da dignidade dessas pessoas. As famílias também devem estar envolvidas no resgate desses cidadãos”, disse.
Em Rio Preto, na prática, as internações já estão sendo realizadas em casos em que os pedidos foram apresentados pela Defensoria Pública. Ao menos seis pessoas já foram internadas após intervenção da defensoria na cidade.
atualizado às 19h30