Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram na terça-feira, 25, o projeto de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta estima a receita e fixa as despesas do município para o período. Em Rio Preto, o orçamento municipal para o próximo ano está estimado em R$ 3,8 bilhões (considerando Administração Direta e Indireta).
A votação da LOA em primeiro turno foi feita durante a 43ª sessão ordinária. Na sequência, durante a 14ª sessão extraordinária do ano, os parlamentares votaram a matéria em segundo turno.
Três emendas aditivas de João Paulo Rillo (PT) foram aprovadas e incorporadas ao projeto do Executivo. Elas estabelecem:
-ampliação da coleta seletiva a partir de 2026, garantindo a universalização do serviço até 2028;
-infraestrutura básica nos loteamentos regularizados, com oferta de água, esgoto, asfalto e drenagem;
-e preparação da administração para a Tarifa Zero no transporte coletivo, de modo viabilizar a implementação a partir da elaboração da LOA de 2027.
Rillo também apresentou duas emendas modificativas ao orçamento. Ambas foram rejeitadas. Essas medidas buscavam garantir a climatização de todas as salas de aula das escolas municipais e investimentos de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida do município na Secretaria de Cultura.
O vereador Pedro Roberto (Republicanos) apresentou três emendas modificativas ao projeto da LOA e todas foram rejeitadas. As propostas propunham alteração no orçamento, visando a construção de novas salas na unidade básica de saúde do bairro São Francisco, melhorias na UBS Cidade Jardim e a construção de uma nova UBS no bairro Maria Lúcia.
Emendas impositivas
Os 23 vereadores de São José do Rio Preto apresentaram ainda 432 emendas impositivas, aquelas que permitem aos parlamentares destinar recursos para atender diferentes entidades da cidade. Todas receberam parecer favorável. Contudo, para 28 delas, o vereador João Paulo Rillo manifestou voto contrário (emendas 50, 51, 96, 97, 105, 106, 107, 146, 152, 153, 157, 168, 174, 178, 179, 188, 275, 280, 298, 299, 324, 329, 331, 373, 423, 456, 463 e 467). Rillo também se absteve na votação de 15 emendas impositivas (147, 155, 156, 170, 267, 277, 279, 286, 310, 345, 402, 448, 449, 450 e 462).
Participação popular
Durante o momento dedicado à participação popular na sessão ordinária, o médico Geovanne Furtado Souza, representante do Instituto de Urologia de São José do Rio Preto, falou sobre a importância da prevenção do câncer de próstata, alerta reforçado durante a Campanha Novembro Azul.