BASTIDORES – Veja como foi a solenidade de instalação da nova Vara do JEC em Rio Preto; Coronel Fábio fala sobre contrato milionário do Semae e Sincomércio prevê 4% de aumento nas vendas no Natal

O prefeito Edinho Araújo (MDB) esteve presente na solenidade de implantação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Preto. O evento, realizado nesta segunda-feira, 25, no Fórum Doutor Silvio Irineu Bednarski, contou também com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, e outras autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da sociedade civil. O deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos) estava presente ao evento.

…Vara do JEC…

Garcia falou sobre os benefícios da instalação da nova Vara do JEC no município, que representa um avanço significativo para o Judiciário da região, com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos cíveis de menor complexidade, atendendo à crescente demanda da comarca. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível será comandada pelo magistrado Luis Guilherme Pião, que terá a responsabilidade de liderar essa nova etapa de aprimoramento no acesso à Justiça para a população de Rio Preto e municípios vizinhos. Clique aqui para assistir a entrevista com o presidente do TJ-SP.

…em Rio Preto

O juiz Luis Guilherme Pião, que assume a nova vara, também compartilhou suas expectativas. “Estamos preparados para enfrentar os desafios e oferecer um atendimento célere, priorizando a conciliação e a mediação como ferramentas de pacificação.” A 2ª Vara do JEC será responsável por causas de até 40 salários mínimos, como disputas de consumo, indenizações e cobranças. A instalação desta unidade faz parte de um plano de modernização do Judiciário paulista, descentralizando serviços e ampliando o acesso à Justiça para a população.

O prefeito eleito de Rio Preto, Coronel Fabio Candido (PL) disse que vai analisar a assinatura do contrato de empréstimo de R$ 649 milhões assinado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) para viabilizar o projeto de captação de água no rio Grande. “Nós temos o nosso posicionamento de fazer uma transição com transparência. Eu já me manifestei publicamente, reafirmo aquilo que eu já disse, e aquilo que nós nos comprometemos com a população nós vamos continuar adotando. E aquilo que nós entendermos, que não esteja alinhado com os objetivos que nós precisamos levar em conta para a população, nós vamos notificar o Ministério Público, que tem por obrigação, até institucional, acompanhar o processo de transição”, afirmou Coronel Fábio. “Portanto, nós não vamos abrir mão da transparência nesse momento da transição, e é algo que nós vamos levar também para o nosso governo”. Clique aqui para assistir a entrevista. 

O Coronel Fábio Candido se reuniu hoje com a equipe de transição nesta segunda-feira, 25, para alinhar as metas e os rumos do governo que assumirá a partir de janeiro de 2025. Entre as primeiras ações, destacam-se: melhorias no transporte público, garantindo acessibilidade para todos; ajustes nos horários de entrada das crianças na Educação, atendendo às necessidades das famílias; eficiência na Saúde Pública, com medidas que garantam um atendimento mais rápido e eficaz. “A reclamação da população é ouro e não pode ser descartada em hipótese alguma. É o cidadão que corrige a administração municipal. Com isso, a Prefeitura economiza e as pessoas são beneficiadas”, afirmou o prefeito eleito.

Conforme revelado pelo Coluna Bastidores DRL, o comandante da Polícia Militar da região de Rio Preto, Coronel Márcio Cortez, confirmou que foi sondado para a Secretaria Municipal de Segurança Pública pela equipe do futuro governo. Ele, inclusive, teria uma reunião com o Coronel Fábio Candido nesta segunda-feira, 25.

E a Coluna apurou que o atual secretário de Esportes de Rio Preto, Gustavo Silva, seria o nome escolhido para comandar a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), a partir de janeiro de 2025. Gustavo é homem de confiança do futuro vice-prefeito Fábio Marcondes (PL).

Subprefeitura da região

Uma das novidades previstas na futura gestão será a criação de uma subprefeitura na Região Norte, garantindo que os moradores dessa área tenham acesso a um serviço público de qualidade. Além disso, será instituída a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos já nos primeiros dias de governo, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito a todos.

A alteração legislativa alcançada pela Lei 14.230/2021 e a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º e º10 da Lei 8.429/1992 pelo Supremo Tribunal Federal retiraram do âmbito da improbidade administrativa a possibilidade de penalização por conduta culposa. Esse foi o entendimento do ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para absolver um prefeito acusado de improbidade administrativa.

Conforme os autos, o prefeito é acusado de ter cometido irregularidades em licitação para compra de materiais de segurança para funcionários públicos do município de Ilha Solteira. Ao analisar o caso, o ministro explicou que o tribunal de origem condenou o prefeito por ato ímprobo na modalidade culposa e que não havia qualquer indício de que houvesse dolo na conduta do ex-prefeito Edson Gomes.

O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas)[, divulgou decisão do STJ nesta segunda-feira, 25, que acatou recursos de vereadores que haviam sido condenados por improbidade administrativa em ação que condenou o grupo – de 11 vereadores e ex-parlamentares -, além de ex-servidores, que ocuparam cargos em comissão em troca de votos na eleição do vereador Jorge Menezes (PSD) para a presidente do Legislativo em Rio Preto. O princípio da decisão é o mesmo que absolveu o ex-presidente de Ilha Solteira nas notas acima. Pauléra disse à Coluna que o grupo vai cobrar, inclusive, a restituição de cerca de R$ 40 mil pagos em multa com correção  e juros por ato de improbidade administrativa.

O cristianismo e seus símbolos fazem parte da formação da sociedade brasileira. Assim, a presença de itens como crucifixos em prédios públicos transcende a mera manifestação religiosa e representa, na verdade, a exteriorização da tradição cultural do Brasil. Este foi o entendimento alcançado nesta segunda-feira, 25, pela maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de repercussão geral que discute se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos viola o Estado laico. A sessão virtual se encerra oficialmente nesta terça-feira, 26.

…do STF

A ação original foi proposta em 2009 pelo Ministério Público Federal contra a União e levada ao STF em 2019, após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negar a retirada de símbolos religiosos de locais de ampla visibilidade e de atendimento ao público nos prédios da União e no estado de São Paulo. O TRF-3 entendeu que a presença dos símbolos religiosos é uma reafirmação da liberdade religiosa e do respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira. O MPF recorreu.

Sincomércio estima aumento…

A época mais esperada do ano, para os empresários, chegou! O Natal e as festas de fim de ano em geral, como confraternizações e amigos secretos, marcam o mês com maior expectativa de vendas no varejo. Para o Sincomércio, representado pelo vice-presidente, Ricardo Ismael, a estimativa é de 4% a mais em relação a 2023. “Essas datas vêm acompanhadas do décimo terceiro, que ajuda o consumidor a ter um maior poder de compra. O Sincomércio tem a perspectiva que será um fim de ano positivo para as vendas, com aumento de, pelo menos, 4% de crescimento nas vendas, comparado com o mesmo período de 2023”, afirma o Sincomércio em nota.

 …de 4% nas vendas de Natal…

O ticket médio, este ano, está na média de R$130. “A gente põe uma média, de acordo com as pesquisas com consumidores e empresários. Mas, claro, existem pessoas com maior e menor poder de compra. Pelas pesquisas, este Natal de 2024, deve ficar nessa média de R$130”, explica Ricardo Ismael, vice-presidente do Sincomércio.

…em relação ao ano passado

O horário estendido das lojas começa a partir do dia 5 de dezembro, ficando, na maior parte dos dias, abertas até as 22h (durante a semana). Veja os horários completos:
Segunda a Sexta (05 a 23/12) – 9h às 22h
Sábados (7, 14 e 21/12) – 9h às 18h
Domingos (15 e 22/12) – 9h às 17h
Feriado 08/12 – 9h às 15h (mediante protocolo de abertura no SindiBrasil)
Dias 24/12 e 31/12 – 9h às 16h
Shoppings e Supermercados – Horários especiais
Além do horário estendido, o Grupo Viva Centro, em parceria com o Sincomércio, está organizando várias atrações para a família, que serão divulgadas oportunamente nas redes sociais oficiais.

Rio Preto já está em alerta com a possibilidade de epidemia de dengue em 2025. Se cada um fizer a sua parte e limpar os seus respectivos quintais e outros potenciais criadouros, os especialistas indicam a possibilidade de reduzir os números de casos da doença. Um dos pontos de maior preocupação é com as piscinas que acumulam água parada e podem ser usadas como depósitos de larvas do mosquito Aedes Aegypti. Durante a gravação do Podcast Diário do Rodrigo Lima desta semana, Lilian Marques, diretora de expansão da IGui e Leandro Andrade, que é o executivo de expansão da empresa, falam sobre os cuidados com a limpeza das piscinas. Clique aqui para assistir ao Podcast.

Um grupo de vereadores de Rio Preto foi até o gabinete do secretário de Governo Jair Moretti nesta segunda-feira, 25. Eles comemoraram mais um aniversário de Moretti, que vai deixar a pasta no final do ano. No grupo estava, por exemplo, os vereadores Francisco Júnior (União Brasil) e Bruno Marinho (PRD).