A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Rio Preto realizou audiência pública para debater o zoneamento e o uso e ocupação do solo na Zona Sul de Rio Preto, em especial da avenida Juscelino Kubitschek. A audiência foi realizada a pedido de moradores dos condomínios fechados da região, como Quinta do Golfe e Ecovillage, que temem a construção desenfreada de torres de apartamento na região, o que poderia causar estrangulamento de trânsito e serviços de saneamento, além da perda de privacidade.
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Jean Dornelas (MDB), que abriu o encontro falando da “subjetividade” do Plano Diretor, que não traz regras claras e critérios para autorização desse tipo de empreendimento na região. “Precisamos de critérios definidos, para garantir a segurança jurídica para quem vai empreender e para quem já está lá. Precisamos da distribuição equilibrada do crescimento de Rio Preto. A Zona Sul é a única região de Rio Preto que não está estrangulada”, disse o vereador.
Na sequência, foi aberta palavra aos moradores dos condomínios, que relataram os temos de perda de privacidade e estrangulamento dos serviços públicos. “Já temos problemas constantes de queda de energia. Já há esgotamento do trânsito. E como fica o abastecimento com a construção de torres? Queremos que se regule, que tenham regras claras”, disse Paulo Goraib, morador do Quinta do Golfe.
A mesma preocupação foi relatada por outros moradores, como Carlos Sérgio Arantes e João Donizete dos Santos. “Quando compramos era zona 3, no máximo dois pavimentos. Aí, mudou tudo. Sugiro que sejam proibidas janelas e sacadas voltados aos condomínios, bem como limitação a sete andares”, disse Goraib.
A representante da Secretaria de Obras, Maria Stela Homsi, explicou os procedimentos para autorização desse tipo de obras e afirmou que não existe nenhum pedido de alvará para construção de torres de apartamento na região. “Nenhum alvará foi solicitado ou liberado este ano. E todos os critérios são avaliados para verificar a viabilidade do empreendimento. E quando precisa de obra para trânsito, abastecimento, o empreendedor realiza ou paga para a Prefeitura realizar”, afirmou.
O advogado Rafael Azeredo de Oliveira, representante da OAB, sugeriu, entre outros pontos, que seja obrigatória a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto no Estatuto das Cidades e no próprio Plano Diretor, sem, no entanto, prever a obrigatoriedade. “O que precisamos é de segurança jurídica, princípio básico, principalmente envolvendo Plano Diretor”, disse ele.
Representando as construtoras, falou João Paulo Penteado, da Bild. “É um importante debate e a sociedade precisa conhecer as regras. O Plano Diretor é muito bom, mas tem seus conflitos. O que não podemos é criar objeções que impeçam a verticalização. Toda cidade que passa dos 500 mil habitantes vai conviver com a verticalização. Como empreendedores, queremos convivência pacífica, não queremos tirar privacidade de ninguém. O que precisamos é de regras claras, não subjetivas”.
Preocupação
Moradores têm preocupação os rumos do desenvolvimento urbano em sua região. Em uma conversa sobre o futuro da área e os desafios impostos pela expansão, ele destacou questões que vão desde o impacto no trânsito até o risco de desvalorização dos imóveis. Ben Hur Cabrera levantou pontos cruciais sobre o progresso e os impactos com empreendimentos imobiliários na região sul da cidade.
“Cada um de nós já fez um investimento quando acreditou no projeto de urbanização. Acontece que essa confiança está sendo colocada à prova diante das transformações que estão acontecendo”, afirmou Cabrera, se referindo às mudanças na infraestrutura do local. Para ele, a promessa de um bairro tranquilo, com prazos de desenvolvimento controlados, agora está em risco diante da expansão desordenada.
Um dos maiores pontos de preocupação dos moradores é o impacto no trânsito. “O aumento do fluxo de pessoas e a desvalorização de imóveis podem ser consequências inevitáveis”, destaca Cabrera, ressaltando que o tráfego crescente será uma realidade difícil de contornar. Para ele, é impossível ignorar que a construção de novos empreendimentos em áreas distantes do centro pode agravar os problemas para quem já reside na região há anos.
Cabrera também questionou a falta de um estudo de impacto adequado para avaliar as consequências dessa expansão para os moradores já estabelecidos. “Quem vai nos indenizar por isso? A prefeitura que aprovou? O empreendedor, que talvez nem esteja mais aqui?”, indaga, refletindo sobre as responsabilidades das autoridades e dos investidores diante dos possíveis danos causados à qualidade de vida local.
A insatisfação do morador também é evidente quando ele aponta a falta de planejamento adequado no uso do solo. Cabrera sugere que, em vez de adaptar as leis e regras para construir em locais distantes, poderia haver uma abordagem mais estratégica. “Por que não procurar terrenos mais adequados, onde a infraestrutura já existe?”, questiona, comparando a situação local com grandes cidades europeias, como Paris e Barcelona, onde o planejamento urbano segue critérios claros e harmônicos.
A crítica de Cabrera é voltada principalmente à falta de integração entre os novos empreendimentos e a realidade dos bairros já estabelecidos. “Não há lógica em criar aglomerados de prédios em locais afastados do centro. Isso só vai aumentar o caos no trânsito e prejudicar quem já acreditou no desenvolvimento da região”, argumenta.
Ele finaliza sua reflexão com uma comparação histórica, lembrando o exemplo do empresário J. Hawilla, que adquiriu uma fazenda e transformou a área em uma reserva ambiental que hoje é um ponto de orgulho para os moradores locais. Cabrera sugere que é possível pensar em um desenvolvimento mais equilibrado, que respeite os investimentos e o planejamento de quem já apostou na região.
Ao final da reunião, Dornelas disse que vai oficiar o Executivo para que, até que sejam criadas regras claras no Plano Diretor, a Secretaria de Obras não emita novos alvarás para a região. Pediu que em até 60 dias a Prefeitura envie projeto à Câmara com propostas para regulamentação do Plano Diretor.
Imagina, uma cidade com mais de 500 mil habitantes tem que crescer pra cima, essas pessoas pensam pequeno, que ainda moram numa cidade pequena, quer tranquilidade, vai morar em bady bassit. Veja os exemplos de Londrina e Ribeirão Preto, cidades que estão a anos luz na nossa frente em relação à construção civil só, e os prédios são altíssimos, o que em Rio Preto ainda não pode ser feito. Ao contrário, tem que rever o plano diretor para poder fazer prédios mais altos. Que pensamento arcaico dessas pessoas. Isso vereador, entre na onda dessa minoria, que só pensam no próprio umbigo, e Nossa cidade vai ficando cada vez mais pra trás, e as construtoras indo embora de nossa cidade.